Pagamento dos 10% do garçons

Thiago Ribas dos Santos perguntou Segunda, 30 de abril de 2007, 16h10min

Olá! gostaria de saber se é legal o pagamento dos famosos 10 % dos garçons! Já tentei não pagar os 10 % e criei um grande problema no restaurante (veio falar comigo todos os garçons, gerentes e fui muito mal tratado porque eu não queria pagar) e já desisti de não pagar os 10 % e agora onde eu vou acabo pagando! como vocês fazem paga não pagar caso vocês considerem ilegal? Abraços

Respostas

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  • Marcela de Araújo Colombelli

    Este percentual é referente à gorjeta, que somada ao salário, compõe a remuneração do trabalhador. É legal a cobrança. A gorjeta tanto pode ser cobrada pelo empregador e distribuída aos emrpegados (como nesse caso) ou ser paga diretamente pelo cliente, espontaneamente, ao trabalhador. Se o local que você freqüenta informa antes que há essa cobrança, você deve pagá-la. A gorjeta, quando for contratada entre trabalhador/empregador, deve ser anotada na CTPS, por disposição da CLT.

  • Thiago Ribas dos Santos

    Olá Marcela!
    Então mas pensa comigo um exemplo, quando você vai a uma pizzaria você não gasta menos do que R$ 40,00 (um casal por exemplo aqui na minha cidade) ou seja R$ 4,00 irão para o garçon. Se você ficar num tempo médio de 1 hora em um pizzaria e por exemplo se tiverem como aqui em bauru uma pizzaria média umas 50 mesas! ou seja são R$ 200 por hora! levando em conta que ela funcionam de um horário das (17:00 às 01:00) ou seja em 8 horas teoricamente haveria o faturamento só de gorjetas de R$ 1.600,00 em um só dia, levando-se em conta que o maior movimento se dá nos dias de sexta, sabado e domingo irá dar R$ 4.800,00 (sic) por final de semana! Tenho minhas dúvidas se um valor desse é repassado aos pobres garçons que normalmente tem empregos durante o dia e fazem bicos aos finais de semana para auxiliar a renda familiar. E mesmo que for repassado sendo esses 10% a gorjeta eles teriam que ter um salário do bar, restaurante, pizzaria não é mesmo??
    Obrigado

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Ë inegável a natureza costumeira da atitude de dar gorjetas seja a garçons, seja a manobristas ou frentistas, mas, por se tratar de obrigação natural, ou seja, de não haver tipificações em lei que force alguém a prestá-la, o cliente não pode ver o pagamento dessa liberalidade condicionada à sua dívida, esta sim passível de sofrer efeitos de uma possível insolvência. Está incorporada ao rol das liberdades públicas a garantia de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF, art. 5º). Ora, usos não são lei; no máximo são fonte de direito em algumas circunstâncias.

    Portanto, as gorjetas são liberalidades, não podendo ser o cliente compelido a efetuá-las, mas, uma vez pagas, serão elas computadas na remuneração do obreiro se feitas habitualmente, sendo defeso, assim, a repetição dessas parcelas.

  • Thiago Ribas dos Santos

    Sou da mesma opinião do dr. vanderley muniz!
    Acho que não podemos pagar um "agrado" compulsoriamente!
    Imagine que no final de ano fomos todo o pessoal do escritório para um happy hour e a conta ficou 150 reais, sendo que foi elevada para 165 (R$ 15,00 de gorjeta) para pagar o péssimo atendimento do garçon que parecia não querer muito trabalhar e quando falamos que não iamos pagar R$ 15,00 referente ao atendimento ao garçon o gerente do local ameaçou chamar a policia dando alegando que não que não queriamos pagar a conta e explicando as razões que foram por causa do valor ser absurdo para um péssimo atendimento, mas mesmo assim ele nós ameaçou de chamar a policia pois ele alegava que no cardápio constava que seria incluso os 10 % do garçom! Então para evitar problemas resolvemos pagar a conta! E todos os lugares cobram esses 10 %! Alguns lugares até compensam pelo atendimento mas muito lugares dá dó pagar!
    Gostaria de encontrar alguma forma ou algo pra alegar onde eu poderia me esquivar desses 10 %!

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    A cobrança compulsória fere o Código de Defesa do Consumidor e é com enfoque nele que você deve arguir seus direitos.

    Ao empregador cabe o pagamento do salário de seus funcionários nào o consumidor.

    Incide nas penas do artigo 71 do CDC quem: utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou laser.

    Portanto o caminho é deixar que chame a polícia e/ou melhor ainda chamar a polícia e requerer a detenção do gerente ou proprietário.

    Caso venha a efetuar o pagamento reclamação junto ao PROCON e ação de repetição de indébito no juizado especial, não importa o quão irrisório tenha sido o pagamento pois direito é direito e não se discute.

    Dispõe o parágrafo único do artigo 42 do CDC que: o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

    No mais visite aqui mesmo no jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9693

  • Pedro Jorge Mendonça de Barros

    Caros colegas, acredito que o empregador não pode transferir sua resposabilidade e risco do negocio para o consumidor, ou seja, obrigar o consumidor o pagamento de 10% do valor total devido para pagamento a fucionarios, entre tanto, podendo ser feito caso o consumidor assim queira. Desta forma deverá conter, tanto nos cardapios, como também na fatura, a facldade do pagamento dos 10%, como orientação de partes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Caso seja obrigado a pagar, poderá, por meio administrativo ou judiciario, procurar a restituição em dobro, conforme o artigo 42º, paragrafo único. Podendo assim o estaelecimento sofre multas administrativas, caso a cobrança seja feita a cobrança, sem o aviso previo, como também, de forma obrigatoria.
    Desta forma penso.
    Pedro Mendonça

  • Marcela de Araújo Colombelli

    Caro Thiago, pelo que entendi, vc reclamou após o consumo e tendo ciência da taxa a ser cobrada. Logo, vc concordou com o pagamento tacitamente. Caso vc não deseje pagar, chame o gerente e diga-lhe que não deseja pagar a taxa ref a gorjetas. Se ele não liberar, vc deverá registrar a reclamação no procon. Se ele impuser o pagamento, vc deve chamar a polícia, pq estaria configurada a imposição de encargo ao qual vc não é obrigado a aceitar, ou procurar outro estabelecimento.

  • ALFREDO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

    Duas considerações eu quero tecer sobre esse caso: em primeiro lugar, a cobrança de gorjeta (que inegavelmente faz parte da remuneração do trabalhador) deve ficar publica no estabelecimento, ou seja, na parede, no cardápio, verbalmente, na testa do garçon, etc. O outro ponto importante é que só se pode cobrar gorjeta quando há acordo coletivo de trabalho entre os garçons e o empregador, e desde q homologado pela justiça trabalhista. Um gde abraço a todos

  • beto corrêa

    Olá..Eu conheço um amigo que é garçon e trabalha numa casa onde se cobra os 10% mas não repassam para o garçon..o que pode ser feito??

  • Linha Direta do Consumidor

    Prezado Thiago.

    Peço licença para ponderar sobre a conveniência de complentar os comentários dos colegas.]

    Taxa de serviço (gorjeta) - O pagamento da taxa de serviço (ou gorjeta) é opcional para o consumidor. Ela só poderá ser cobrada quando efetivamente houver a prestação de serviço, ficando vedada a cobrança para quem consome no balcão, por exemplo. A informação referente à cobrança da taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de foma clara e precisa, inclusive com a discriminação do valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.
    Portanto, o consumidor deve ter conhecimento prévio no cardápio sobre o pagamento da chamada "gorjeta". Pelo contrário, não terá que pagar coisas nenhuma. Cabé até a sua devolução via juizado especial de pequenas causas.

    Qualquer dúvida: www.ezizzi.com e www.foumdoconsumidor.blogspot.com