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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ricardo_1
    09/05/2007 05:58

    Bom dia a todos, seguinte, um trabalhador que esteve afastado do serviço por auxilio doença previdenciário, retornou ao labor, e após alguns meses falece (Sem relação com o trabalho).
    A dúvida é se o tempo que esteve afastado por auxilio doença é contado para efeito de férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%.
    Grato.
  2. eldo luis andrade
    09/05/2007 11:22

    Em primeiro lugar não houve rescisão contratual por iniciativa da empresa. Ou mesmo do empregado. Houve é término do contrato por morte de um dos contratantes.
    Em segundo lugar o tempo de gozo de auxílio doença é período em que há suspensão de contrato de trabalho. O que quer dizer só é mantido o vínculo de emprego. Mas suspensos estão os cumprimentos de obrigação tanto por parte da empresa, quanto do empregado.
    Em terceiro e último lugar só são devidos depósitos de FGTS em período de auxílio doença acidentário. Como o auxílio doença foi previdenciário não há direito ao depósito do FGTS do período. A não ser que se caracterize posteriormente que o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. Algo muito difícil de se conseguir. Ainda mais após a morte do trabalhador, visto ter de se envolver inclusive o INSS em demanda. Não é só mover ação contra a empresa para provar o nexo entre a doença e o trabalho.
    Logo, não há direito há indenizações por rescisão contratual como aviso prévio e 40% do FGTS devido a não ter havido demissão sem justa causa. Por estar suspenso o contrato de trabalho o tempo não conta para efeito de férias e décimo (quanto ao décimo o INSS é que teria de pagar abono anual do período, inclusive proporcional, não a empresa).
    Finalmente não há direito a depósitos de FGTS no período devido a suspensão do contrato de trabalho e também pelo fato de o auxílio doença ser previdenciário, não acidentário.
  3. Ricardo_1
    10/05/2007 04:13

    Grato, Dr.Eldo pelos esclarecimentos,
    somente mais uma dúvida, então, no período de afastamento do empregado, por auxilio doença, seja acidentário ou previdenciário, o INSS é obrigado a pagar o abono anual proporcional, independente do nº de meses que ficou o empregado afastado?
    Obrigado
  4. eldo luis andrade
    10/05/2007 05:43

    Sim.
  5. jose carlos xavier da silva_1
    13/05/2007 06:46

    veja bem, qt ao tempo de ferias, ele só não é contado se o afastamento ultrapassar seis meses, qd o trabalhador perde o direito a ferias
  6. NATAL MORO FRIGI
    18/05/2007 11:40

    Caro Ricardo


    Se o empregado ficar afastado por mais de 6 meses por auxilio doença, perderá o direito das férias proporcionais, e qualdo voltar ao trabalho seu período de aquisição de férias iniciará novamente a contagem para aquisição das férias.
  7. Juliana
    27/06/2008 04:03

    "A não ser que se caracterize posteriormente que o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. Algo muito difícil de se conseguir."

    Meu afastamento se deu por estresse seguido de depressão severa, será possível estabelecer o nexo causal?
  8. eldo luis andrade
    27/06/2008 07:15

    Juliana, sempre dependerá de avaliação médica. De perito do INSS e se for o caso de perito judicial.
    No seu caso estresse e depressão são doenças em que fica difícil comprovar se o trabalho é que causou. Ou foram por fatores externos ao trabalho.
    Mas como disse é muito difícil. Mas impossível, não.
  9. Juliana
    27/06/2008 15:34

    Você sabe como eu poderia fazer para encontrar casos semelhantes ao meu para que eu pudesse ter uma boa orientação antes de ingressar com a ação?
  10. Juliana
    28/06/2008 21:18

    Não sei se vou falar bobagem, mas ouvi falar que houveram alterações em algumas normas de segurança do trabalho que tratam de Doenças Profissionais.
    Parece que à partir do ano passado o ônus da prova foi invertido. Toda doença é considerada como Doença Profissional e cabe a empresa agora provar que proporcionou ao funcionário condições de trabalho satisfatórias e, portanto, não responsável pela doença desenvolvida pelo funcionário.
    Alguém sabe algo a respeito e tem a redação desta norma?
  11. Paula Garcia Brandão
    22/12/2008 00:18

    Oi, Juliana, o caso no qual você está se referindo, chama-se nexo técnico epidemiológico, e signicada a presunção de determinados doenças com determinadas funções. Isso é muito bom, pois se houver esse nexo, há presunção da doença ter sido adquirida decorrente da atividade laborativa. Ok

    Com relãção ao seu caso, aconselho-a a procurar um advogado especialista, pois quando se trata dessa matéria, é melhor tomar muito cuidado, pois a maioria das empresas não fornece a CAT, apenas concede auxilio-doença, e quando o empregado retorna a suas atividades acaba demitido e tem ciencia que pode ter perdido parcial ou total sua capacidade laborativa e a empresa é obrigada a indenizar nestes casos, mas repito, não dá pra generalizar, pois todos os casos devem ser analisados separadamente, pois todos são diferentes. OK. Espero ter ajudado. Um abraço Paula
  12. Beth Monte
    28/01/2009 08:57

    Gostaria de uma ajuda. Tenho um funcionário que estava afastado desde 2005 e em Outubro de 2008 teve alta do INSS mas não estava apto ao trab. portanto deu reentrada. Tinha uma perícia agendada para 30/01/09 e quando foi dia 24/01/09 veio a falecer. Sendo que desde esta data de Outubro estava sem receber nada. Quais os direitos com relação a rescisão por morte já que ele não estava na ativa por um bom tempo? Onde posso me basear legalmente para este caso? Conto com a sua ajuda!
  13. LEONOR MOURA
    18/03/2009 16:55

    Ao ler esta mensagem me surgiu uma duvida em relação ao direito de férias de um funcionário que devo fazer as férias, o mesmo iniciou em 01/12/2002 e afastou-se por auxilio doença em 18/08/2003 e não completou seu periodo aquisitivo, ficou no inss até 15/03/2009 e retornando em 16/03/2009, pediu demissão em sua rescisão pago 12/12 de férias vencidas ou não?
  14. cristiane_1
    21/03/2009 19:00

    Durante sete anos fiquei afastada da empresa na qual trabalhava, recebendo auxílio doença do INSS, nesse período a empresa fechou, todos os funcionários foram dispensados, e receberam seus direitos, não tive mais contato, pois corria risco de vida.

    A grande questão é que eu trabalhava em um Bingo, mas estava registrada em uma Confederação Desportiva, segundo eles obedecendo à lei Pelé.

    Em setembro de 2008 recebi alta e só com o auxílio do ministério do trabalho consegui localizar um representante da Confederação, que fica no Rio de Janeiro.

    A advogada deles está com a minha carteira de trabalho e afirmou que dará baixa na data em recebi alta, ou seja, sete meses atrás. Fiquei sabendo que perco o seguro desemprego, pois o prazo é de 120 dias após a data demissão.

    Tenho muitas dúvidas, não sei se tenho direito ao seguro desemprego, fundo de garantia, férias, décimo terceiro salário, etc.

    Como o período de afastamento é longo, têm reajuste?

    Gostaria de saber, quais são meus direitos?

    Desde já lhe agradeço pela atenção

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