Auxilio doença e Rescisão contratual

Bom dia a todos, seguinte, um trabalhador que esteve afastado do serviço por auxilio doença previdenciário, retornou ao labor, e após alguns meses falece (Sem relação com o trabalho). A dúvida é se o tempo que esteve afastado por auxilio doença é contado para efeito de férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%. Grato.

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Em primeiro lugar não houve rescisão contratual por iniciativa da empresa. Ou mesmo do empregado. Houve é término do contrato por morte de um dos contratantes.
    Em segundo lugar o tempo de gozo de auxílio doença é período em que há suspensão de contrato de trabalho. O que quer dizer só é mantido o vínculo de emprego. Mas suspensos estão os cumprimentos de obrigação tanto por parte da empresa, quanto do empregado.
    Em terceiro e último lugar só são devidos depósitos de FGTS em período de auxílio doença acidentário. Como o auxílio doença foi previdenciário não há direito ao depósito do FGTS do período. A não ser que se caracterize posteriormente que o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. Algo muito difícil de se conseguir. Ainda mais após a morte do trabalhador, visto ter de se envolver inclusive o INSS em demanda. Não é só mover ação contra a empresa para provar o nexo entre a doença e o trabalho.
    Logo, não há direito há indenizações por rescisão contratual como aviso prévio e 40% do FGTS devido a não ter havido demissão sem justa causa. Por estar suspenso o contrato de trabalho o tempo não conta para efeito de férias e décimo (quanto ao décimo o INSS é que teria de pagar abono anual do período, inclusive proporcional, não a empresa).
    Finalmente não há direito a depósitos de FGTS no período devido a suspensão do contrato de trabalho e também pelo fato de o auxílio doença ser previdenciário, não acidentário.

  • Ricardo_1

    Ricardo_1

    Grato, Dr.Eldo pelos esclarecimentos,
    somente mais uma dúvida, então, no período de afastamento do empregado, por auxilio doença, seja acidentário ou previdenciário, o INSS é obrigado a pagar o abono anual proporcional, independente do nº de meses que ficou o empregado afastado?
    Obrigado

  • jose carlos xavier da silva_1

    jose carlos xavier da silva_1

    veja bem, qt ao tempo de ferias, ele só não é contado se o afastamento ultrapassar seis meses, qd o trabalhador perde o direito a ferias

  • NATAL MORO FRIGI

    NATAL MORO FRIGI

    Caro Ricardo


    Se o empregado ficar afastado por mais de 6 meses por auxilio doença, perderá o direito das férias proporcionais, e qualdo voltar ao trabalho seu período de aquisição de férias iniciará novamente a contagem para aquisição das férias.

  • Juliana

    Juliana

    "A não ser que se caracterize posteriormente que o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho. Algo muito difícil de se conseguir."

    Meu afastamento se deu por estresse seguido de depressão severa, será possível estabelecer o nexo causal?

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Juliana, sempre dependerá de avaliação médica. De perito do INSS e se for o caso de perito judicial.
    No seu caso estresse e depressão são doenças em que fica difícil comprovar se o trabalho é que causou. Ou foram por fatores externos ao trabalho.
    Mas como disse é muito difícil. Mas impossível, não.

  • Juliana

    Juliana

    Você sabe como eu poderia fazer para encontrar casos semelhantes ao meu para que eu pudesse ter uma boa orientação antes de ingressar com a ação?

  • Juliana

    Juliana

    Não sei se vou falar bobagem, mas ouvi falar que houveram alterações em algumas normas de segurança do trabalho que tratam de Doenças Profissionais.
    Parece que à partir do ano passado o ônus da prova foi invertido. Toda doença é considerada como Doença Profissional e cabe a empresa agora provar que proporcionou ao funcionário condições de trabalho satisfatórias e, portanto, não responsável pela doença desenvolvida pelo funcionário.
    Alguém sabe algo a respeito e tem a redação desta norma?

  • Paula Garcia Brandão

    Paula Garcia Brandão

    Oi, Juliana, o caso no qual você está se referindo, chama-se nexo técnico epidemiológico, e signicada a presunção de determinados doenças com determinadas funções. Isso é muito bom, pois se houver esse nexo, há presunção da doença ter sido adquirida decorrente da atividade laborativa. Ok

    Com relãção ao seu caso, aconselho-a a procurar um advogado especialista, pois quando se trata dessa matéria, é melhor tomar muito cuidado, pois a maioria das empresas não fornece a CAT, apenas concede auxilio-doença, e quando o empregado retorna a suas atividades acaba demitido e tem ciencia que pode ter perdido parcial ou total sua capacidade laborativa e a empresa é obrigada a indenizar nestes casos, mas repito, não dá pra generalizar, pois todos os casos devem ser analisados separadamente, pois todos são diferentes. OK. Espero ter ajudado. Um abraço Paula