Como fazer um contrato de união estável?

Oi boa tarde, gostaria de saber como tenho que proceder para fazer um contrato de união estável, quanto vou ter que gastar, se vou precisar de testemunhas e em qual cartorio tenho que fazer o contrato? o meu companheiro ainda não se divorcio oficialmente, mesmo assim ele pode fazer o contrato comigo? Gostaria muito que voçe me responde-se com urgencia.

Respostas

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  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Oi Fabiana.
    Na verdade não existe contrato de união estável. As relações entre homem e mulher são reconhecidas pelo casamento. Como união a gerar efeitos jurídicos no âmbito familiar, deve a relação ser estável, o que se comprova com o correr do tempo, com as relações sociais, com a existência de prole, de patrimônio em comum... etc. Se está convivendo com pessoa separada judicialmente, deve precaver-se patrimonialmente com aquisições em nome de ambos, ou seja, se forem adquirir um bem qualquer, que seja em condomínio (os nomes dos dois devem aparecer no documento - escritura se imóvel, notas e/ou certificados se móveis). O melhor mesmo é que as partes cuidem para regularizarem a situação através do casamento. Ou, não querendo o casamento, permanecendo em comunhão estável, devem preservar o condomínio. As precauções são necessárias, mas enquanto não houver a regularização que habilite o casal para o casamento, pode haver dificuldades em face de direitos referentes às relações anteriores.
    Espero que tenha sido útil essas informações.
    Saudações.

  • Geovani da Rocha Gonçalves - Porto Amazonas/PR

    Fabiana,
    Respeitado o comentário de nosso amigo acima, posso te dizer, que quando conclui meu curso de especialização em Direito Civil, minha monografia foi justamente o "Contrato de Convivência na União Estável" previsto tanto na Lei 9.278/96 e, também, no Código Civil, art. 1.725, que preve a possibilidade de contrato escrito entre os companheiros para regular as relações patrimoniais, estipulando que na sua falta, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Quanto a forma, uma vez que trata de negócio jurídico deve ser obervado os requisitos de capacidade de partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em Lei. Neste caso não há uma prescrição de forma em Lei. Embora a lei silencie, o escrito particular pode ser levado a Registro em Cartório de Títulos e Documentos. Te indico uma excelente bibliografia: Contrato de Convivência na União Estável, autor Francisco José Cahali, editora Saraiva. Neste obra você vai poder tirar suas dúvidas, inclusive sobre as cláusulas que devem constar neste contrato. Abraços. Espero ter ajudado.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Fabiana.

    Não pretendo confundir você, por isso farei apenas algumas considerações, observando-se a sugestão lançada pela Sra. Geovani Rocha, a quem destino meus protestos de elevado respeito.

    Na sua indagação sobre contrato de união estável, insisto na tese lançada anteriormente (não há contrato de união estável). Ocorre que, em termos jurídicos, o que se pode estipular em contrato particular são disposições referentes ao patrimônio, ou seja, aos bens que serão adquiridos por conta do esforço comum, ou por conta da vontade das partes na relação que envolve também uma relação amorosa, só que sem os direitos garantidos por força da celebração do casamento. Os dispositivos legais estão a garantir direitos em face de UNIÃO ESTÁVEL, equiparando-os aos do casamento no regime de comunhão parcial de bens, DESDE QUE NÃO DISPOSTOS, agora sim, DE FORMA DIFERENTE EM CONTRATO.Tratam-se de direitos patrimoniais, e não matrimoniais, ok?!

    Outro aspecto que ressalvo é que a lei facilita o reconhecimento de união estável se as partes tiverem algum impedimento matrimonial. É o caso do separado judicialmente, que não pode se casar novamente, a menos que se divorcie. A norma vem facilitando a conversão da união estável em casamento, e não propiciando o contrato particular, seja ele registrado ou não, com força de matrimônio, que necessita de forma solene para sua celebração.

    Então, necessário que você primeiro defina seus interesses para depois saber o passo a ser dado.

    De qualquer forma, observe que a união estável não se constitui com o registro de qualquer documento, mas pelo simples fato da convivência duradoura, com "animus" de constituir família.

    Quanto mais próximo do cumprimento das normas legais, mais facilmente garantirá seus direitos.

    Saudações.

  • Adv. Antonio Gomes

    1. Você deve procurar um cartório e fazer a Escritura de União Estável.

      2. Pode tambem fazer o contrato de união estavel particular assinado por duas testemunhas.

      3. No cartório a Escritura ficará em torno de 100 reais, no particular só os valores das autenticações das assinaturas.

      4. Não há impedimento em fazer a escritura de união estável, se existe entre os conviventes pessas casadas de direito.

      5. o cartório é o de registro civil de pessoas naturais.

      um abraço.
  • Luciana Brandão

    Dr. Geraldo,

    Creio que o Sr. esteja enganado. Estou pesquisando sobre o assunto, pois pretendo assinar um contrato de união estável com meu namorado, que é separado judicialmente. Viso com esse contrato proteger meus bens, até que eu possa me casar com o regime de separação absoluta de bens.

    Segue aqui trecho extraído de um dos textos que li nesse site:

    " É por tal razão que o Código Civil assinalou como condição à caracterização da união estável a ausência dos impedimentos matrimoniais de que trata o artigo 1.521, excepcionando, porém, os separados judicialmente e de fato, que a despeito de (ainda) não poderem se casar, podem viver em união estável, já que desfeita a sociedade conjugal e passível de ruptura o vínculo matrimonial, em face de sua dissolubilidade (art. 1.723, § 1º)."

    http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7100



    Abraço.

  • Rafael Freitas

    Boa noite, eu vou estar me casando e queria saber se posso estar adquirindo o sobrenome da minha futura esposa?
    Obrigado,

    Rafael Freitas

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezada Sra. Luciana Brandão.

    Penso sinceramente que o contrato que se firma com alguém em que se propõe à vida em comum é de direito patrimonial.

    Não comungo com a idéia de contrato de união estável. Como já salientado acima "a união estável não se constitui com o registro de qualquer documento".

    Portanto. Queiram chamar de contrato de união estável ou não, penso que se trata de contrato de sociedade de fato, em que as partes regulam as relações patrimoniais de ambos, durante a convivência ou não.

    É isso.

    Saudações.

  • Andre Rolim

    Estou precisando fazer um "contrato de União Estavel" para poder colocar a minha convivente no meu plano de saude, o contrato particular com o reconhecimento de firma é o necessário? Ou é preciso fazer o contrato de conhecimento publico (que é mais caro)

    Obrigado
    André!