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  • SERGIO/ADV

    Amigo Rubens, dispõe o art. 477 da CLT § 6º: O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Alterado pela L-007.855-1989)
    a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
    b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

    Como vc não especificou, entendo que o seu o Aviso Prévio foi trabalhado, com redução de 7 dias previsto em norma coletiva de sua categoria (trabalhou normalmente os 23 dias sem a redução de 2 horas na sua jornada). Se afirmativo essa situação, seu aviso prévio termina no dia 15/08/07, sua rescisão deverá ser paga no dia 16/08/2007. Caso não seja essa colocação, por favor, especifique melhor para que possa orientá-lo corretamente.

    Abraços.

  • Jorge Luiz Malizia

    Prezado Dr. Sérgio,
    No caso de dispensa do aviso prévio e a comunicação da dispensa ter sido efetuada formalmente (por carta) em 01.06.2007 (sexta-feira), quando termina o prazo para pagamento das verbas? O empregador alega que o início do prazo é 04.06.2007 (segunda-feira), porém a CLT é clara quando afirma "10 dias corridos a partir da notificação". Recebi os valores em 13.06.2007 e entendo que tenho direito à multa.

  • Débora_1

    Caso o trabalhador peça demissão e já começe trabalhar em outra empresa no dia seguinte, portanto, não trabalhou no aviso prévio, quando deverá receber seu acerto? Já foi anotado na carteira, mas a empresa disse que só vai pagar depois que decorrer os 30 dias...o que ele deve fazer?

  • Carolina S.

    Débora... Se o trabalhador pediu demissão e não quis cumprir o aviso, o mesmo receberá seus direitos no prazo de dez dias corridos.

  • Antonio Ricardo Da Silva

    Ha 15 meses trbalhei 1 hora a mais do meu espediente meu salario na carteira e 615,00 + ganho por fora e total e de 1200,00 mes

    qunto sera q tenho dec horas extras o calculo e feito do total ou ñ

  • JASCIARIA

    trabalhei numa empresa onde sofri acidente do trabalho.
    quando ela foi transferida eu tinha ainda os 6 meses de estabilidade e ela desconsiderou isso . ja fez um ano ainda posso recorrer ???
    obrigada.

  • sheila_1

    gostaria de saber quando devo receber os valores da rescisão , estou cumprindo o aviso prévio que assinei em 02/04/2009.
    Obrigada!

  • VIVIANE ROBERTA

    Boa tarde.
    Gostaria de saber qual o prazo para receber uma rescisão quando o empregador manda o empregado embora quando acaba seu contrato de trabalho.
    Grata

  • ~Michelle Neves~

    Olá!

    Eu gostaria de saber se há um prazo para que a empresa pague a rescisão.
    No meu caso eu pedi demissão, mas cumpri o aviso prévio (03/01/11 à 01/02/11).
    Até que dia a empresa deve efetuar o pagamento? Se a mesma não cumprir o prazo ela deve pagar multa por atraso?

    Desde já, agradeço.

  • RH de São Paulo

    Olá, Michelle!!

    Dispõe o art. 477 da CLT § 6º: O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Alterado pela L-007.855-1989)
    a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
    b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

    Caso a empresa efetuar o pagamento após o dia 02/02/11 vc. tem direito a multa.

    Abraços,

    Ari - SP