Respostas

64

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Você está perguntando sobre aposentadoria no Regime Geral de Previdencia (RGPS), admnistrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Ou por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos?
    Presumo que a pergunta seja sobre RGPS, visto o pedágio da emenda 20/98 para aposentadoria proporcional só valer hoje para o RGPS, visto a emenda constitucional 41, de dezembro de 2003 ter acabado com a regra de transição para aposentadoria proporcional de servidores públicos regidos por RPPS.
    Supondo que seja do RGPS, vamos as respostas.
    Passando 3 anos desta aposentadoria o segurado receberia o valor integral do benefício (R$ 800,00)?? Não. Apenas receberá o reajustamento normal ano a ano para os benefícios do RGPS incidentes sobre os R$ 600,00. Uma vez recebida aposentadoria proporcional e não integral, ela será integral a vida toda.
    E, como funciona o pedágio??
    No caso do RGPS o pedágio só funciona como uma das regras de transição para aposentadoria proporcional. A emenda 20, de dezembro de 1998 retirou da parte permanente da Constituição a possibilidade de homem se aposentar proporcional aos 30 anos de serviço e mulher aos 25 anos. Respeitando a expectativa de direito de quem contribuia antes de dezembro de 1998 foi feita regra de transição para aposentadoria proporcional.
    A regra tem duas condições aditivas.
    Primeira condição: idade mínima de 53 anos para homem e 48 anos mulher.
    Segunda condição: o pedágio. O pedágio nada mais é que um tempo adicional de contribuição além do que faltaria para completar 25 anos de contribuição em dezembro de 1998 a mulher e 30 anos de contribuição o homem. O pedágio no caso é de 40%.
    Suponhamos que em dezembro de 1998 faltasse 5 anos para a mulher completar 25 anos de contribuição, por ter ela na ocasião 20 anos de contribuição. Sendo o pedágio de 40% sobre os cinco anos que faltariam. O que daria dois anos a mais. Ou seja, ela precisaria não de cinco anos a partir de dezembro de 1998 para se aposentar e sim sete anos.
    Identico raciocínio serve para o homem. Em dezembro de 1998, um homem teria 25 anos de contribuição. O tempo que faltaria para completar 30 anos seria cinco anos. Usando pedágio de 40% também faltaria sete anos o que daria 32 anos relatados por você. E ele deve ter se aposentado com 53 anos ou mais.
    Quem começou a contribuir a partir de dezembro de 1998 não tem direito a tal regra. Só se aposenta com no mínimo 35 anos de contribuição homem e 30 anos mulher. Aposentadoria por tempo de contribuição, não outros tipos como idade e especial.
    A mulher que alcançou 25 anos de contribuição antes de 16 de dezembro de 1998 (EC 20) ou o homem que alcançou 30 anos de contribuição não precisa cumprir pedágio ou idade para aposentadoria proporcional. Tem direito adquirido a aposentadoria proporcional.

  • Candido de Mello Cesar Junior

    Candido de Mello Cesar Junior

    Em dezembro de 1998 eu tinha 20 anos de contribuição no INSS hoje tenho 45 anos de idade e tenho quase 30 anos de INSS (faltam 6 meses). A pergunta é a seguinte:

    Eu tenho direito de requerer aposentadoria antecipada? Mesmo não tendo 53 anos de idade?

    Caso eu tenha perdido esse direito devido a emenda de 12/1998, Existe chance de recorrer juridicamente de forma a reaver esse direito e me aposentar com 30 anos de contribuição?

  • A. H. Zanatta

    A. H. Zanatta

    P/ Candido de Mello Cesar Junior





    "Eu tenho direito de requerer aposentadoria antecipada? Mesmo não tendo 53 anos de idade?"


    Resp.:

    NÃO. Não há previsão legal.



    "Caso eu tenha perdido esse direito devido a emenda de 12/1998, Existe chance de recorrer juridicamente de forma a reaver esse direito e me aposentar com 30 anos de contribuição?"


    Resp.:

    Toda pessoa sentindo-se prejudicado tem o direito de buscar a via Judicial.

    Porém, no presente caso não vejo possibilidades de êxito.


    Espero tê-lo ajudado.

  • Geraldino

    Geraldino

    olá meu nome é geraldino tenho 45 anos fiz minha simulação de contagem de tempo de contribuição e deu o seguinte:

    1º periodo 02/10/78 á 27/12/08 30 anos 2 meses 26 dias

    Tempo de contribuição emenda constitucional nº20/98(16/12/98) = 20 anos 2 meses 26 dias
    Tempo de contribuição lei nº9876/99(29/11/99)= 21 anos 1 mes 27dias
    Tempo de contribuição data fim do ultimo periodo = 30 anos 2 meses e 26 dias
    Tempo de pedagio para aposentadoria proporcional = 3 anos 11 meses 0 dias
    Minimo aposentadoria proporcional com pedagio= 33 anos 11 meses 0 dias
    Tempo a cumprir para aposentadoria proporcional= 3 anos 8 meses 4 dias
    Minimo aposentadoria integral= 4 anos 9 meses 4 dias


    baseado nesse calculos eu tenho direito de recorrer pelo menos a aposentadoria proporcional???

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    baseado nesse calculos eu tenho direito de recorrer pelo menos a aposentadoria proporcional???
    resp: A simulação só mostra o pedágio para aposentadoria proporcional. Você teria de ter 53 anos para aposentadoria proporcional. Você terá de aguardar 4 anos 9 meses e 4 dias para alcançar direito a aposentadoria "integral" aos 35 anos de contribuição.

  • JR_1

    JR_1

    Eu não entendo o que é pedágio para aposentadoria. O que é exatamente isto? Para quem se aplica?
    Meu 1o. registro em carteira de trabalho é de: 01 de Outubro de 1.978.
    Só de curiosidade e entedimento fiz uma simulação para aposentadoria e obtive os seguintes resultados:
    Tempo de contribuição até a emenda constitucional 20/98 = 17,
    Tempo de contribuição até a lei 9876/99 = 18,
    Tempo de contribuição até a data fim do último período = 26,
    Tempo de pedágio para aposentadoria proporcional = 05,
    Mínimo aposentadoria proporcional com pedágio = 35,
    Tempo a cumprir para aposentadoria proporcional = 8,
    Minimo aposentadoria integral = 8.
    Afinal quanto tempo real de contribuição eu tenho para?
    Quanto tempo realmente me falta para aposentadoria Proporcional?
    Quanto tempo realmente me falta para aposentadoria Integral?
    Grato e abraço á todos.

  • sonia_1

    sonia_1

    Olá,

    Através da simulação da contagem obtive o resultado:

    Tempo de Contribuição até a Emenda Constitucional nº20/98 - (16/12/1998) 18 9 1
    Tempo de Contribuição até a Lei nº9876/99 - (29/11/1999) 19 8 13
    Tempo de Contribuição até a Data Fim do Último Período 28 5 0
    Tempo de Pedágio para Aposentadoria Proporcional 2 5 29
    Mínimo Aposentadoria Proporcional com Pedágio 27 5 29
    Tempo a Cumprir para Aposentadoria Proporcional 0 0 0
    Mínimo Aposentadoria Integral 1 7 0

    Em setembro/09 completarei 48 anos de idade e em março/2010 30 anos de contribuição.
    Qdo. devo requerer a aposentadoria??? será proporcional???? existe pedágio para integral?
    Agradeço muito, caso possam me esclarecer.

  • Valmir Lemos Moraes

    Valmir Lemos Moraes

    Minha Tia tem 66 anos nunca contribui para nada Rural ou Inss, sendo que seu marido meu tio foi aposentado como rural e faleceu fazem 20 anos e ela ficou recebndo a aposentadoria que era dele.
    Pergunto ela pode solicitar aposentadoria.

  • daniel_1

    daniel_1

    tenho 38 anos comecei acontribuir com 14 anos de idade(1984) até 1990. de 1991 ate 1999 sem contribuição. 2002 ate 2007 a empresa que trabalhei nao recolheu e faliu. o q fazer? vale a pena pagar todo tempo perdido ( nao contribuido/recolhido)
    ou começo a pagar desde agora uma nova previdencia? e quanto tempo terei que que esperar para me aposentar nesta nova previdencia?