Posse de arma branca gera prisão?

antonio marcos_1 perguntou Sexta, 31 de agosto de 2007, 14h34min

Ola Eu queria sanar uma duvida. Se o cidadao for flagrado mediante revista pessoal por um agente de segurança do Estado, portando uma "arma branca" ex:(soco ingles, faca etc.),o mesmo pode ser enquadrado na lei como posse ilegal de arma? tendo em vista que as mesma citadas nao se enquadram como arma de fogo.

Respostas

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  • Paulo Magno

    Antônio Marcos,Boa noite.

    O art. 19 do Dec-Lei 3.688/41(Contravenções Penais) realmente prevê a pena de prisão simples de 15 dias a 6 meses, ou multa,ou ambas cumulativamente.Contudo, com o advento da Lei 10.826/03(Estatuto do desarmamento)acredito que o porte de arma branca tenha sido revogado.Desta forma,entendo que dependendo da situação, o agente de segurança do Estado poderia apreender a arma branca como uma forma de prevenção,mas em princípio ,não caberia a prisão do cidadão.
    Apesar das várias pesquisas, não consegui uma decisão pacífica entre os doutrinadores.
    Se alguém souber,favor manifestar,pois também tenho interesse pelo assunto.

    PauLo Magno.

  • marcos roberto rosati

    Verificando o caso concreto em que um agente de segurança pública ( que não é autoridade policial, juiz e nem promotor de justiça) , constata em tese uma contravenção penal, cabe a este a condução dos agentes e o objeto em questão ( soco inglês) para Delegacia de Polícia. O Delegado poderá abrir um termo circunstanciado. Se o mesmo abrir e a pessoa se comprometer a aparecer em juízo, será liberado.
    O porte de arma branca é crime de mera conduta, consumando-se com a mera
    posse do objeto. Nota-se também que as contravenções penais são crimes de ação penal pública incondicionada e independem da vontade de qualquer pessoa em ver a pessoa ser processada.

  • Alexandre Panemas Bastos

    Bom dia,caros debatedores,legalmente falando não há outrora e hodiernamente nada sobre porte de "arma branca",e sobre o art.19 da lei das contravenções penais, a referência não é sobre "arma branca"e sim sobre arma de fogo,à época(1.941).A apreensão da faca,canivete,punhal, soco inglês e etc.,só se dará se forem usadas como objeto delitivo(roubo,ameaça e etc.) ou se uma pessoa tiver um histórico de delitos usando esses objetos.Destarte,dá-se também a prisão do autor do delito.Entretanto,se uma pessoa estiver portanto um desses objetos pura e simplesmente,e for presa e tiver o objeto apreendido,"poderá"o policial responder por abuso de autoridade(lei 4.898).Espero ter colaborado!

  • eder ramos

    Certamente.
    O que irá ser levado em consideração é o fim a que se destina sua posse, ex. " o policial aborda um grupo de masculinos em em um bar ou similar, embriagado de posse de arma branca(faca), como ele ira explicar o fato, onde iria utilizar o instrumento?
    Face o exposto, deverá conduzí - lo a delegacia de policia para providencias. Isso com respaldo no Estatuto do Desarmamento. Lei 10.826, art. 18 e paragrafos.

  • JM de Morais - Advogado

    Negativo. A LCP reprimia o porte de arma de fogo, aliás, conduta superada pela Lei n. 9437/97 e depois pela 10826/2003. Não é crime andar com faca. Aliás, o que vem a ser "arma branca"? Se há arma branca, alguém poderia me explicar o que é arma preta?

    Axé.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Contravenção penal, artigo 19.

    O artigo 19 da Lei de contravenções NÃO foi revogado.

    Ele diz, textualmente, ARMA e não especifica se de fogo ou não.

    Não comporta prisão é lavrado TCO.

  • JM de Morais - Advogado

    Presta atenção vanderley. Onde esta escrito que faca é arma? se assim for, teremos que levar todos os cozinheiros, açougueiros etc para lavrar TC.
    Pelo amor de Deus, a interpretação da norma material penal é restritiva, ou é ou não é.

    Axé.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    A arma branca é todo objeto constituído de lâmina com capacidade de perfurar ou cortar como tesouras, chaves de fenda, canivetes ou navalhas. Também podem ser consideradas armas brancas outros objetos simples utilizados para golpear, perfurar ou cortar como pedaços de madeira, canetas ou cacos de vidro. Muito disseminada (uma faca, por exemplo, é um utensílio básico na cozinha) são causadoras de morte em um grande número de pacientes todos os anos. São mais comuns os ferimentos causados sem premeditação do agressor, e os ferimentos que tem trajetória ascendente geralmente são causados por homens, enquanto que os descendentes por mulheres.

    Algumas armas brancas são:

    Adaga
    Canivete
    Estilete
    Espada
    Faca
    Florete
    Maça
    Machado
    Mangual
    Navalha
    Punhal
    Sabre
    Soco inglês

    No Brasil
    O Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936 proíbe que um civil porte uma lâmina com mais de 10 centímetros, por isso o surgimento da expressão "Lâmina de 4 dedos". Porém, a Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei nº2.848, de 1940) revogou essa lei. Logo não existe nenhuma lei que proíba uma pessoa de sair com qualquer arma branca na rua, já que não há porte para ela, não há necessidade de autorização.
    origem wikipedia