Venda de Veículo sem transferência

Marcelo Ribeiro perguntou Quinta, 20 de setembro de 2007, 6h41min

Colegas,

Foi vendido em 2003 um veículo sem a devida transferência para o nome do novo proprietário.

Pois bem, assim a proprietária anterior sem querer viu no site do detran que o veículo está cheio de multas e de ipvas não pagos, dessa forma ela está com medo de acontecer alguma coisa pior, pois o veículo continua em seu nome.

Para piorar ela não tem nenhum comprovante de venda e não lembra qualquer informação do novo proprietário, como nome, endereço, nada....

Dessa forma queria ajuda para saber qual procedimento tomar, qual ação? quem será o réu? o que pedir ao juiz?

Se algum iluminado passou por isso ou saiba qual o procedimento, me ajude. E se possuir alguma ação desse tipo, me envie por favor....

Obrigado!!

Respostas

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  • Renato Assis

    Renato Assis

    Ação no Jesp contra quem comprou o veículo, pleiteando o pagamento de tudo e a transferência do veículo.

    Da proxima vez, guarde uma cópia do recibo de transferência devidamente preenchido e com firma reconhecida, para impedimento do veículo caso isto aconteça.

  • Luis Matos

    Luis Matos

    O procedimento correto ao se vender um veículo é o preenchimento completo do recibo de compra e venda, o reconhecimento da firma do vendedor, confeção de uma cópia e anexar a um formulário fornecido pelo Detran (comunicação de venda de veiculo), a partir daí, o ántigo proprietário fica isento de responsabilidades sobre o veiculo, mesmo que o novo dono não faça a transferência. No caso de sua cliente há a dificuldade dela não saber o nome de quem comprou, logo não pode acionar ninguem. Sugiro que ela peça a baixa do registro no Detran, alegando extravio. De qualquer forma as multas e impostos são da responsabilidade dela. Dê uma passadinha no Detran e busque informações mais objetivas, pois eles devem oferecer alguma sugestão prática, pois são muitos os casos como este.

  • Luis Matos

    Luis Matos

    Marcelo, mando aqui uma outra sugestão, entre com uma ação de busca e apreensão do bem, com obrigação de fazer (transferência), fundamente a sua ação na inexperiencia do proprietário com relação a este tipo de negócio. Se a pessoa for idosa alegue senilidade. Faça logo isto, pois se esse veiculo for envolvido em algum ilícito ela poderá também ser responsabilizada. Não se esqueça de requerer tutela antecipada.

  • Giselle_1

    Giselle_1

    Olá Marcelo!!!
    Estou com um problema idêntico ao seu: meu cliente também não faz idéia de quem tenha comprado o veículo, já que entregou em uma "feirinha" para um "catireiro", isso há 10 anos, e só agora descobriu que o veículo ainda está em seu nome.
    Você encontrou alguma solução judicial ou administrativa?
    Se encontrou, poderia me enviar por email?
    Grande abraço.

  • lima_1

    lima_1

    caro colega cuidado com as informaçoes prestadas ; como pode dar baixa em veiculo que vendeu e recebera o valor ;o bem, nao mais lhe pertence, deve comunicar a venda ao orgao competente que é o detran

    melhor caminho ir ao detran colocar impedimento administrativo e discriminar ano e mes da venda

  • GLC

    GLC

    Prezado Marcelo:
    À luz do direito a orientação mais convicente é do Colega Luiz Mattos, é a busca de apreensão do veículo. Solicite um segunda via do documento e entre com uma Ação de Busaca e Apreensão do veículo e peça para que transferência do mesmo.

  • GLC

    GLC

    Outra, quando vender um veículo ponha a data e assine, só assim ele terá 30 dias para transferir o mesmo. desta maneira estará evitando prejuízo futuros, como multa em seu nome e até responder por crime.

  • GLC

    GLC

    Prezado Lima 1;
    Ocorre que o veículo não foi transferido pra o nome do novo proprietário.
    Como não pode? Leia atentamente acima o que diz o Marcelo.

  • Luis Matos

    Luis Matos

    Prezado Lima. O CTB concede ao comprador do veiculo 30 dias para efetuar a transferência da propriedade para o seu nome. Não o fazendo já estará incorrendo numa infração de trânsito. A ação de cusca e apreensão do veículo não se fundamentará em alegação de não ter sido vendido o veículo, mas pelo fato de que a transação somente se concretizará com a efetiva transferência do mesmo. Logo está em mora o comprador e cabe razão o vendedor em tomar todas as atitudes cabíveis para obrigar ao comprador a transferência do veiculo. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  • JOSE JORGE LIMA DIAS

    JOSE JORGE LIMA DIAS

    Puxa, é ótimo ler as sugestões do Luís. Ele acerta todas (pelo menos 99,9%). Eu entro no site quando tenho tempo (tem fim-de-semana que sequer chego junto do computador), mas aprecio muito seus "julgamentos". Um abraço forte do colega daqui do nordeste.

  • Luis Matos

    Luis Matos

    Jorge, agradeço as suas observações, mas posso afirmar que tenho aprendido muito com outros ilustrissimos e sábios colaboradores deste forum. O elogio é sempre bom pois acaricia o ego e faz com que o homem procure aprender cada dia mais. Valeu.

  • Marcelo Ribeiro

    Marcelo Ribeiro

    Alguém teria algum modelo de transferência de veículo para me enviar ou postar aqui, agradeço, pois ainda não resolvi esse caso e arrumei mais uma igualzinho e queria ajuda nesse sentido...

    correadj@hotmail.com

    obrigado.

    Marcelo.

  • Misael Figueira Junior

    Misael Figueira Junior

    Prezado Marcelo, sou advogado na cidade de Canápolis-MG, tenho um caso parecido com o seu, a diferença é que meu cliente possui um contrato de compra e venda assinado pelo comprador, nao possuindo entretanto, o cópia autenticada do recibo do veiculo alienado. Entendo que a melhor solução para o caso seria entrar judicialmente com uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR contra o detran do estado em que o veiculo esteja registrado, fundamentando que apesar de não possuir a copia autenticada do recibo, a propriedade do mesmo ja se transferiu, uma vez que a luz do codigo civil, a propriedade de bens moveis se transfere com a simples tradição, veja o entendimento jurisprudencial:

    Número do processo: 1.0421.06.001108-5/001(1) Precisão: 8
    Relator: WANDER MAROTTA
    Data do Julgamento: 22/05/2007
    Data da Publicação: 27/07/2007
    Ementa:
    AÇÃO DECLARATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. - A transferência administrativa de veículo automotor deve ser feita pelo adquirente, sendo do alienante o ônus de comunicar o negócio efetivado, que é a forma legal de não mais ser responsabilizado por ele. - Apesar das determinações legais quanto à alienação e transferência de veículo, não é justo, apesar da inadimplência do autor, que fique eternamente obrigado ao pagamento do IPVA de um carro que já vendeu há muito tempo, principalmente se já informou judicialmente a alienação e apresentou declaração do comprador.

    Súmula: DERAM PROVIMENTO PARCIAL, VENCIDA A VOGAL.
    Acórdão: Inteiro Teor

  • isael carlos morais

    isael carlos morais

    Prezado luis mattos
    estou com um caso identico..Só que vendi o ágio..A apessoa ficou de assumir o financiamento...Mas não pagou nenhuma parcela...Faltava 14 parcela... Venceu a ultima dia 18/01/2008...E se ele der sumiço nesse carro ou desmanchar?..Qual seria o procedimento.?
    Gratoisael
    porto união-sc

  • isael carlos morais

    isael carlos morais

    PREZADO LUIS MATTOS..ESTOU COM O CASO IDENTICO DO MARCELO..SÓ QUE VENDI O ÁGIO DO CARRO...ELE ASSUMIU 14 PARCELAS...MAS NÃO PAGOU NENHUMA. JÁ ESTÃO TODAS VENCIDAS...E SE ACONTECER DELE DAR SUMIÇO NO VEICULO OU DESMANCHAR...QUE DEVO FAZER?
    ISAEL
    PORO UNIÃO-SC

  • feliciano marques

    feliciano marques

    Se alguém sabe como fazer, por favor ajude-me: preferencialmente Aministrativamente junto ao DETRAN.

    No meu caso eu tenho a posse do carro desde dez/99 e um Recibo Avulso assinado e reconhecido firma do vendedor. Só que o antigo dono agora é falecido. Tenho também uma Declaração do Delegado do DETRAN na época.
    Eu comprador com este recibo assinado e reconhecido firma posso solicitar ao DETRAN - MG, a 2ª via do CRV e a Transferência para o meu nome já que tenho um documento legal apesar de não ser o DUT do DETRAN ? Tenho também os compravantes de Pagamentos de Taxa de Licenciamento Anual / IPVA / Seguro Obrigatório - só não tenho o Documento original porque o filho do dono perdeu e isto eu registrei no requerimento ao Delegado.
    Queria evitar Avogados / Juiz, etc.
    Pensei eu fazer um Requerimento ao Delegado / DETRAN e juntar cópias autenticaa de todos documentos, isto é válido ?
    Solicito por favor uma resposta urgente.

    Feliciano Marques
    e-mail: feliciano.rmarques@hotmail.com

  • Alexandra N. Braga

    Alexandra N. Braga

    Estou com um caso inverso. Tenho um cliente que adquiriu um veículo em outro Estado, onde recebeu uma procuração por instrumento particular para fazer a devida transferêcia, e o Detran deste Estado não exige que a procuração seja por instrumento público. Ocorre que, quando chegou em nosso Estado (MT), ele alienou este veículo, e quanddo foi tentar transferir o Detran-MT lhe informou que a procuração devia ser por instrumento público. O problema está que hoje não se sabe onde encontrar a outorgante (pessoa que está registrado o veículo), e o atual proprietário está dizendo que vai ajuizar uma ação indenizatória contra meu cliente. Que ação ajuizar? Contra quem?
    Alexandra

  • Edith

    Edith

    OLÁ, acredito que a Ação de Obrigação de Fazer é o melhor caminho, porém as multas e IPVAs não pagos só serão anulados através de Ação Anulatoria de Ato Administrativo em face da UNião, impetrada na Justiça Federal. O que acham? estou com o mesmo caso, vou fazer dessa forma tbm porque o impedimento administrativo foi feito antes das multas serem praticadas. alguma sugestão, ou dúvida, podem falar!
    abraço.