PENSÃO ALIMENTÍCIA INCIDE SOBRE QUAIS VERBAS???
Prezados,
Boa tarde.
Gostaria de saber dos Colegas, sobre quais verbas trabalhistas incide o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia. Ex. Férias, 13º, verbas rescisórias...
O juiz determinou o desconto sobre 1/3 do salário líquido, inclusive sobre eventuais comissões.
A empresa já descontou sobre as férias e avisou que a lei determina que se desconte também sobre o 13º e como ele fará acordo disseram que irão descontar sobre a rescisão, inclusive sobre os 40% do FGTS.
Há base legal? Ou jurisprudência?
Grata.
Marli