Retenção da Carteira de Trabalho

Uma conhecida me procurou pedindo uma solução para o seu caso. Como não tenho qualquer experiência na área trabalhista, busco orientação. A empregada foi contratada para trabalhar numa agência de publicidade, por lá permanecendo somente por 1 semana, em razão de desentendimento com a proprietária da empresa. No momento da dispensa a empregadora afirmou que iria "acabar com a vida da trabalhadora". Dias após, a empregada procurou a agência, para reaver sua CTPS. Afirmando não ter nada a tratar, a proprietária da empresa determinou a saída imediata da empregada do local, caso contrário chamaria a polícia. Quando saia do prédio, a moça foi surpreendida pela chegada da polícia. Os próprios policiais orientaram a moça a ingressar com uma ação de reparação de danos morais. Ocorre que até o presente momento, vinte dias após o fim do vínculo empregatício, a empresa não restituiu a CTPS da empregada, afirmando que o referido documento estaria com o jurídico, sendo da competência deste sua devolução. A dúvida é a seguinte: qual a ação cabível para fins de restituição da CTPS? É cabível alguma cautelar? Posso já ingressar com uma ação visando a restituição do documento e, posteriormente, ingressar com o pedido de indenização por danos morais? Obrigado pela atenção.

fabriciodiassantos@hotmail.com

Respostas

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  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Fabricio...


    A prescrição para postular direitos trabalhistas é de 2 anos, após a ruptura do pacto laboral, logo, existe tempo mais que suficiente para voce intentar a reclamatória.


    Quanto a devolução da Carteira, o prazo para devoluçao é de 48 horas.


    Sugiro, antes de entrar com qualquer medida judicial, procurar a DRT, que a fiscalização notificará a empregadora para comparecer a uma mesa redonda, e acredito que lá, o caso seja encerrado.


    Abraços

    J. tomaz

  • Fabrício D.

    Prezado Tomaz,

    Foi justamente o que indiquei à trabalhadora: procurasse a DRT. Segundo ela, a DRT lhe informou que deveria ingressar com uma ação na justiça do trabalho. Imaginava que a própria DRT solucionaria o caso.... o que não ocorreu.
    Diante disso, qual seria a ação cabível para se obter a restituição da CTPS?

    Abraço.
    Obrigado pela atenção.

    Fabrício Dias.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Fabricio....


    A DRT está sendo omissa. Cabe a ela, cumprir o quanto disposto nos Arts 36 e seguintes da CLT, em especial o parágrafo único do Art. 38, quando a DRT, encaminharia o caso para a Justiça do Trabalho - Art. 39. (de uma olhada).


    Voce poderia ainda, registrar na Delegacia de Policia, um BO, alegando a apropriação indevida de documento pessoal da trabalhadora, e quem sabe, o Delegado intime a empregadora para a devolução.



    Para não perder mais tempo, entre então com a reclamatória, pleiteando os danos morais, saldo salarial, e como PRELIMINAR a devolução imediata da Carteira de Trabalho, com as anotações pertinentes na forma do art. 29 da CLT - parágrafos 1º ao 6º. bem como ao pagamento da multa prevista no ARt. 53 da CLT, sob pena de, não o fazendo, que a SEcretaria da Vara do Trabalho, o faça, requerendo ainda, a aplicação de uma multa diária por dia de atraso na devolução, à partir da entrada da ação.

    Requeira ainda, em preliminar, os efeitos do Art. 273 do Cod. Processo Civil, - Antecipação da tutela -, tendo em vista que, sem a carteira, a trabalhadora está sendo impedida de exercer ou de procurar trabalho e o art. 13º. da CLT, assim dispõe:-


    " A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Alterado pelo DL-000.926-1969)"


    Milita ainda a favor da sua cliente, o quanto previsto no Art. 5º - XIII da Carta Magna.


    Espero ter ajudado.

    Abraços

    J. Tomaz

  • Fabrício D.

    José,
    Muito obrigado por suas orientações. Agora estou mais tranquilo. Espero que dê tudo certo em relação a esse caso, que é o primeiro que acompanho (recebi minha oab nessa semana).

    Grande abraço.

    fabrício dias.

  • Priscila N. R. de Morais

    O que aconteceu comigo foi o seguinte. Fui chamada para uma empresa de telemarketing eles pegaram minha documentação e pediu que eu aguardar se ser chamada para o treinamento, so que eles não me chamaram e já se passaram um mês e meio, nesta ultima sexta feira fui atras da minha cateira de trabalho e me jogaram de um para outro ate uma pessoa me disse que iria me ligar no mais tarda nesta segunda pela manha so que não me ligou, estou presisando muito da minha cateira já perdir um emprego e deixei de receber um seguro desemprego, o que devo faze?

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Priscila...

    Vá até Delegacia do Trabalho e denuncie.

    A retenção de documentos é proibida por lei.

    A Carteira de Trabalho, deve ser anotada e devolvida no prazo de 48 horas.

    Abraços

    J. Tomaz

  • Ana Júlia Viana

    Olá meu nome é Ana e gostaria de tirar algumas duvidas.

    Trabalhei durante 12 dias numa empresa e pedi a recisão pois mudei de cidade, como estava ainda no contrato de experiencia de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 45 na hora da recisão me informarão que eu nao teria direito a receber nada. Na hora da admissão paguei por um calçado que fazia parte do meu uniforme de trabalho e na recisão devolvi o calçado (a devolução era exigida ), enfim, como eu tinha dúvidas decidi por não assinar a recisão e então eles reterão minha CTPS e não me derão cópias dos contratos que assinei . Após alguns dias recebi uma intimção extrajudicial para pega-lá em 10 dias caso contrário teria que retira-la em juízo, como havia me mudado de cidade não tinha como eu ir busca-la. Já se passarão mais de 30 dias e eu preciso dela afinal é meu documento; o que posso estar fazendo a respeito? Sou estudante de direito e tenho duvidas.


    Bom só pra terminar... liguei na empresa hoje e perguntei se meu namorado que mora lá poderia ta passando pra pega-la pra mim, ela falo que somente com uma procuração, porem não acho justo eu pagar pela procuração uma vez que o erro foi deles.

    Eu realmente não tenho direito a receber pelos dias trabalhados? E o calçado que fazia parte do uniforme e eu paguei por ele? Realmente preciso de uma procuração?
    O que posso fazer a respeito?



    Obrigada.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Ana Júlia Viana | cascavel/PR

    1 - Voce teria direito aos 12 dias trabalhados. Se voce pagou pelo Calçado de SEgurança, a empresa deve ressarcir estes valores, pois esta cobrança é ilegal.

    2 - A Carteira é documento pessoal seu, e para a retirada, a empresa realmente pode exigir o documento - procuração.

    3 - Caso a empresa se recuse a efetuar o pagamento, voce pode entrar com ação reclamatória.

    Consulte um advogado aí da sua cidade. Veja se vale a pena, pois se voce mudou, de cidade, voce terá que se deslocar até lá, para as audiências.


    Abraços

    J. tomaz

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Priscila N. R. de Morais | Recanto das Emas/DF


    Vá até a Delegacia do Trabalho, que eles vão intimar a empresa para devolvê-la.


    Abraços

    J. Tomaz