Corte de arvores no proprio terreno é crime?

Senhores advogados e estudantes . o Art. 34 do decreto 3179 traz Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia. E se a propriedade for sua minha mesmo! eu cometerei algum crime caso corte uma arvore dentro do meu quintal sem autorizaçao dos orgaos competentes? um abraço a todos

Respostas

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  • AGNALDO CAZARI

    Colega Estudante,


    O Direito de Proriedade, sobrepõe-se, nesta situação à legislação ambiental. A não ser que você seja proprietário de uma grande área, mesmo urbana e lá exista vegetaão de interesse protetivo ambiental. Aí sim teria que ter autorização para corte ou poda.
    Se apenas uma árvore em um terreno urbano no qual necessite fazer uma edificação ou que a planta esteja prejudicando edificação já existente. Não precisará de autorização e não cometerá crime.



    Abraços.

  • Wellington Barbosa Martins

    Dr. AGNALDO CAZARI em que Artigo da Lei, diz o Direito de Propriedade, sobrepõe-se, à legislação ambiental, no caso de árvores que nao sao de Lei.
    Pois quando a fiscalização do meio ambiente chega eles mandam parar a poda ou
    corte, por exemplo uma mangueira e notificam o responsavel.
    Isto está correto?
    Qual Lei e artigo me ampara?

  • AGNALDO CAZARI

    Caro Wellington,


    Como disse no comentário acima, se a poda ou corte da árvore em questão estiver em sua propriedade urbana e, para fazer ou proteger alguma edificação no local ou alguma modificação na área, não há por que haver interferência da fiscalização. Somente nos casos em que a vegetação esteja inserida em uma área de proteção ambiental é que eles podem se sobrepor ao direito de propriedade, visando o interesse da comunidade ou coletivo, como é o direito ambiental.
    Se no caso citado for uma mangueira e estiver a mesma em situação que prejudique edificação existente ou atrapalhe uma edificação futura, não há que se falar em mantê-la no local, tendo em vista você ser senhor de seu imóvel e dentro dele, poderá, de acordo com as leis urbanas, fazer o que bem entender. Imagine então você adquirir um terreno urbano para ali construir a sua casa e no mesmo estejam plantadas diversas árvores, frutíferas ou não. Então você terá que preservar as árvores em detrimento à sua casa e de sua família. As situações fáticas devem reger-se pelo princípio da razoabilidade.
    O Código Civil Brasileiro é que lhe garante o direito à propriedade.
    Caso necessite fazer um recurso ao órgão público que por ventura tenha te autuado, procure um colega advogado de sua cidade e ele saberá enfatizar e citar os artigos pertinentes ao caso.

    É por aí.

    Abraços.

  • rogerio moreira de souza

    Dr. Wellington,
    tenho um lote escriturado a mais de 30 anos e este esta na beira de um rio que é area da APP, a superintendencia do meio ambiente da cidade e MP nao deixa construir, e este lote tem a medida de 30 mt x 30mt.
    quero saber se tenho direito de contruir o indenizaçao.

  • marcelloluiz@click21.com.br

    caro colega, permita-me discordar do seu posicionamento por duas razões. a uma, o direito de propriedade na escala de ponderações de valores não sobreleva a preservação ambiental. o corte e a poda de árvores deverá ser previamente autorizado pela secretaria do emio ambiente do município, recomendo ao solicitante que enderece petição de mão própria informando à sema do munnicípio mem tese para manifestar após o prazo de 10 dias. a duas, o código de posturas do município e portarias em consonância com a lei ambiental regra em muitos casos o limite dos indivíduos no trato da flora em sua propriedade privada, desta forma o código civil (lei geral) não é um bom paradigma para nosso cuidadoso jardineiro. em fim um bom papo com o agente da sema do município; secundado pela formalidade em documento evitará futuros dissabores..

  • Aline Antocheves

    Preciso tirar dúvidas em relação a um terreno com proteção ambiental?
    Tenho um terreno e a prefeitura está vedando tudo que penso em fazer, não posso mexer em nada. O que eu faço? Até venda foi desfeita. Alguém que puder me ajudar eu agradeço.
    Eu perdi esse terreno? Pago impostos como qualquer outro.

  • Alexandre Gomes_1

    Sua questão é muito específica e depende de vários dados que vc não forneceu. Por exemplo qual tipo de área de proteção ambiental. São várias. Entre em contato pelo e-mail alexsadgomesilva@.yahoo.com.br, me explique e vejo se posso te ajudar.

  • Ana_1

    Olá amigos!
    Preciso de uma orientação:
    Comprei um terreno o qual já havia nele plantado várias árvores nativas do Rio Grande do Sul, entre elas o Umbu (Phytolacca dioica), a Guajuvira (Patagonula americana) e a Grápia (Apuleia leiocarpa). Em torno são umas 10 árvores, uma de cada das citas e outras mais "simples" como caneleira, que é exótica.
    As três citadas são bem grandes e antigas, e ficam bem no meio do terreno que mede 12X 40. Minha dúvida é, mesmo pedindo autorização da prefeitura, eu poderei cortá-las para construir minha casa? Tenho medo de ir até a secretaria do meio ambiente e eles não autorizaram o corte.
    O que vocês me dizem, na Lei há algo que proíba o corte de árvores nativas em zonas urbanas?

  • Heitor.

    Estou com a seguinte dúvida. O síndico do condomínio onde eu moro, cortou uma árvore que tinha mais de 60 anos, sem comunicar nenhum condomino, nao fez nehuma assembleia,dizendo ele que cortou porque tinha cupim,e todos os moradores ficaram revoltados com isso. Os moradores pediram para que ele mostrasse o documento que autorizava o corte, e ele nao tinha. Ele pode ser penalizado por isso?
    Agradeco.