Férias - desconto - dúvidas

Leandro Santos_1 perguntou Terça, 18 de março de 2008, 6h22min

Olá! Trabalho na área de vigilância. No mês de fevereiro tirei 15 dias de férias e vendi os dias restantes. Ocorre que quando recebi meu salário em março verfiquei um valor muito menor, a funcionária responsável da empresa explicou que era o desconto dos dias que eu estive de férias, ou seja, descontaram do meu salário 15 dias, os quais eu estava de férias. Antes de sair de férias me pagaram tudo direitinho, o salário mais 1/3 (mas não vi nenhum valor correspondente a venda das férias). Bem, minha esposa é advogada e disse que isso não existe, que não se pode descontar os dias em que o trabalhador estava de férias, pois a lei não permite, e ainda deu um exemplo no caso de um trabalhador que tirasse 30 dias, no outro mês não iria receber nada, e sendo assim ninguém iria querer tirar férias, e que a CLT existe para proteger o trabalhador e não para prejudicá-lo. Ainda disse para eu procurar a empresa e conversar, e se fosse infrutífera a conversa ela entraria com uma ação. Achei legal o que ela disse, mas todas as pessoas que conversei (empregados) disseram que sempre têm descontado os dias em que estavam de férias, as diárias não trabalhadas. Diante disso me surgiu a dúvida, por isso faço a pergunta:

  • Pode a empresa descontar do salário do empregado os dias em que este usufruiu das férias? Já aproveitando o ensejo pergunto:

  • Como se calcula a venda das férias, dos 15 dias que vendi?

Obrigado pela atenção!!

Respostas

49

  • Marcelo Assef de Vitto

    Leandro, a descrição dos fatos está meio confusa, principalmente no que se refere a que tipo de desconto foi feito, mas, vamos lá...

    1-) O trabalhador tem direito a 30 dias de férias. Segundo a legislação vigente, somente poderá "vender" 10 dias. Assim, "vendendo" 10 dias e tirando 15 dias de férias, o restante (05 dias), deverá comparecer ao trabalho, tendo em vista que um dos períodos de férias não pode ser inferior a 10 dias.

    2-) Com relação ao pagamento, este deve ser feito até, no máximo, dois dias antes da saída das férias.

    3-) É equivocado dizer que o trabalhador não irá receber nada após voltar das férias. O trabalhador recebe o seu salário normalmente - o que acontece é que ele o receberá adiantado, ou seja, quando está saindo de férias. No seu caso, você recebeu o salário de janeiro, o referente a fevereiro (nos dias em que trabalhou), mais o período das férias. Assim, o próximo pagamento de salário será o referente ao mês de março.

    4-) Para o cálculo da "venda" das férias (exemplo para um salário de R$3.000,00 e "venda" de 10 dias):
    a-) divide-se o salário por 30 (R$3.000,00/30=R$100,00).
    b-) resultado do valor anterior vezes o nº de dias "vendidos" (R$100,00*10=R$1.000,00).

    OBS.1: Não é demais relembrar, necessário se faz você se informar em vossa empresa que tipo de desconto é esse que foi feito.

    OBS.2: É imprescindível alertar que na prática brasileira é comum haver essa quebra de férias; porém, segundo orientações da OIT, só se pode haver essa quebra nos casos de férias coletivas. Para férias normais, o trabalhador não pode tirar menos do que 20 dias.

  • Marcelo

    Marcelo Assef de Vitto, qual a punição para empresa que descumprir a determinação legal e "comprar", por exemplo as férias integrais do empregado???

  • Marcelo Assef de Vitto

    Marcelo, praticamente não existe essa possibilidade. Nossa legislação, especialmente o art. 129 da CLT, é bem clara: "Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração" - guardadas as devidas proporções (arts. 130 e 130-A, ambos da CLT).

    Ademais, o art. 143, CLT, permite tão apenas a converção de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

    Se ficar entendido que não foram concedidas as férias (digo no que se refere a uma eventual RT), o empregador as pagará em dobro (art. 137 da CLT).

    Por outro lado, se verificada a infração, a punição seria a do art. 153 da CLT, o qual transcrevo 'ipsis literis': "As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 BTN por empregado em situação irregular. Parágrafo único - Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em dobro".

  • Juliana_1

    Boa tarde, trabalho no ramo de seguros e gostaria de saber como é feito o pagamento das férias, é pago somente o valor referente aos 10 dias, da forma que foi citada acima, ou tem mais algum valor que o empregador tenha que pagar, ou se há algum tipo de desconto que ele tenha que aplicar sobre o valor a ser pago?

  • Marcelo Assef de Vitto

    Juliana, o empregado recebe tudo de uma vez só: tanto as férias quanto o abono (sem se esquecer do salário referente ao mês anterior trabalhado). O prazo para se efetuar o pagamento das verbas é de até 02 dias antes do início das férias.

  • Marcelo Assef de Vitto

    Tomando como base os valores fornecidos, você irá receber em torno de R$1.375,13. Isso sem contar o saldo dos outros 06 dias.

  • Juliana_1

    Que estranho, todo ano ele faz uns descontos.
    Meu Salário na carteira é R$ 440,00 vou tirar 20 dias e receber 10.
    Qual é o valor exato que tenho que receber? Se você tiver como demonstrar os valores, eu agradeço.
    Muito obrigada.