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  1. RDG
    16/04/2008 08:46

    No caso da ação de usucapião especial urbana, quais são os documentos necessários para instruir a inicial? Cumpre esclarecer que não se sabe quem é o proprietário do imóvel e que o IPTU vem em nome do Pai do futuro autor da ação.
  2. SERGIO GONÇALVES DA SILVA
    06/10/2010 15:00

    Documentos Necessários Para Ingressar com Ação de Usucapião


    O rol de documentos necessários a serem costados na inicial de usucapião consubstancia-se no seguinte:

    - carteira de identidade ou certidão de nascimento;
    - CPF;
    - certidão de casamento;
    - comprovante de residência;
    - matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;

    - contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;

    - documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água, de telefone ou de energia elétrica;

    - lista de testemunhas com qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. da identidade e do CPF e endereço);

    - nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros), a oeste, a leste, a norte e ao sul (ou seja, os vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo);

    - levantamento topográfico e memorial descritivo (planta ou croqui detalhada do imóvel, assinado por um engenheiro).

    Sergio Gonçalves da Silva, advogado, Natal, RN
  3. cracao
    16/01/2014 19:21

    faltou a certidão negativa de imóvel correto?
  4. GLC
    16/01/2014 19:40

    Além do que foi dito acima, uma certidão negativa de que o requerente não possui outro imóvel.

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