Colegas,

O autor de uma ação que tramita no juizado especial civel não poderá comparecer a audiência de conciliação por motivo de trabalho, e o advogado tem poderes para transigir. Existe algum impedimento legal para a realização da audiência de conciliação no Juizado Especial, na qual o autor não comparece, mas seu adv. com poderes para transigir sim? O advogado na data da audiência levará um e-mail comprovando a viagem do autor.

Obrigada.

Respostas

8

  • 0
    J

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF Sexta, 02 de maio de 2008, 13h08min

    Em tese, a Lei 9.099 não permite a substituição (nem mesmo a representação por pai ou tutor). A questão é entre as partes litigantes, e será tentada, à exaustão, a pacificação entre elas via acordo.

    Há juízes, contudo, que admitem que um acordo seja firmado por procurador com poderes. Mas nunca se sabe se vai haver acordo.

    A ausência do autor a qualquer das audiências, diz e manda a lei, é considerada desídia dele, e cabe até condenação em custas.

    Sugiro veridficar a possibilidade de tentar adiar a audiência, se ainda houver tempo hábil para nova intimação da parte requerida. O juiz pode não deferir o adiamento.

  • 0
    S

    Sonia Santos_1 Quinta, 15 de maio de 2008, 8h15min

    Tenho um caso parecido e não sei como proceder antes da audiência. Já houve audiência de tentativa de conciliação (infrutífera). Ocorre que a audiência de "conciliação e julgamento" foi marcada para 5 meses depois. Neste período já em trâmite: visto e proposta de trablaho em outro país não poderá comparecer em audiência (isto é fato). Assim, perde o autor todo seu direito em ação? Não pode ser substituído? Há possibilidade de enviar "preposto" (irmão que conhece todos os fatos). Seria o caso de "cessão de direitos" para que não seja extinta a ação. Com a demora de nossos tribunais, mesmo em JEC, não houve a celeridade necessária, esperada para tudo se resolver antes da partida do autor a outro país. Como preservar seus direitos? É impossível determinar uma data para seu retorno. E os custos

  • 0
    J

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF Quinta, 15 de maio de 2008, 18h11min

    Não, não há saída. È comparecer pessoalmente ou perder a ação e ser condenado em custas. Somente pessoa jurídica pode ser representada ppr preposto (claro, a pessoa jurídica só estaria ali "pessoalmente" se fosse o dono dela, em empresa individual).

    Se vai sair do país e não volta, é tentar a suspensão ou adiamento da audiência de INSTRUÇÃO e julgamento, embora comece com a tentativa de conciliação.

  • 0
    S

    Sonia Santos_1 Segunda, 26 de maio de 2008, 9h25min

    Infelizmente o autor perderá seus direitos devido a falta de amparo legal na situação dele? O JEC, deveriam resolver litígios de menor complexidade com celeridade e economia processual, mas abarrotados, não oferecem estas qualidades. Caso sua ação tramitasse de forma a atingir a celeridade não estaria meu cliente enfrentando esta situação. Agora com trabalho no exterior, não pode comparecer a uma audiência que também será infrutífera como na 1ª tentativa. E assim se encerrar seus direitos. O advogado faz de tudo para defender os direitos dos clientes, mas... É inviável pedir "adiamento" (pela natureza do JEC), e suspender?? Quando meu cliente for tirar férias por exemplo, marco a audiência para quando ele chegar no pais? rssss

  • 0
    S

    Sonia Santos_1 Segunda, 26 de maio de 2008, 9h36min

    Ops, corrigindo: "não poderá comparecer a uma audiência, que caso fosse possível, seria infrutífera como na 1ª tentativa".
    Suponho que seria possível o advogado com poderes para transigir, mencionar os motivos pela falta do seu cliente "em audiência", e não com atecedência, e ver o que acontece (pedir suspensão, "se for o caso"). A empresa já demonstrou na 1ª audiência e aguardará a sentença e ofertará acordo (R$). Somente depois da senteça!

  • 0
    J

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF Segunda, 26 de maio de 2008, 10h48min

    Há um pequeno equívoco. A audiência de instrução e julgamento não será infrutífera, de vez que dela ou nela deve resultar a sentença. Pode restar infrutífera a tentativa de conciliação e acordo, o que é bastante diferente. Havendo tempo e possibilidade de vir ao Brasil, em férias, por que não tentar a suspensão e ou adianmento da AIJ marcada? Se o juiz negar o pedido, aí sim, danou-se tudo.

  • 0
    S

    Samara Paes Quarta, 21 de janeiro de 2009, 17h43min

    Colegas,
    Comeicei advogar agora e estou tendo dificuldades.
    Entrei com uma Indenização contra três empresas.
    Na audiência de conciliação no juizado compareceram duas empresas e obteve acordo.
    Pedi que o processo prosseguisse contra a empresa revel.
    Consultei o processo hj e tal foi arquivado? E ainda não me intimaram de nada a respeito do empresa revel.
    O que devo fazer?

  • 0
    C

    CacauTRV Segunda, 24 de janeiro de 2011, 20h27min

    Boa Noite,

    Como iniciante, tenho minhas dúvidas.
    Quando a parte autora não comparece em audiência de conciliação do Juizado Especial Federal, e a sentença foi de extinção. Quanto tempo posso intentar nova ação? Temos que esperar arquivar?

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região