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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Maria
    21/06/2008 20:21

    Preciso de uma informação. Existe algum prazo prescricional para requerer a pensão por morte?

    desde já agradeço
  2. Julia Maria Brito
    21/06/2008 20:55

    Prezada Maria,
    o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos.
    Saudações.
  3. Julia Maria Brito
    22/06/2008 01:40

    Maria,
    é o seguinte o prazo prescricional é de 5 (anos) para pleitear verbas correspondentes a este período, no entanto não há prescrição no que se refere a solicitar pensão, só que aí o que não se pleiteou em 5 anos, se perde. Ok?
    Desculpe-me por não haver complementado anteriormente.
  4. Dr. Jose Paulo Leal
    23/06/2008 15:51

    Que susto doutora.

    Na verdade não existe prazo prescricional para solicitar a pensão por morte.

    O problema que ao solicitar a pensão passados os 30 dias do óbito, o benefício será pago a partir da data de entrada do requeriento (DER) e não a partir do óbito.

    Agora, se o beneficiário for menor de 16 anos, não existe prazo prescricional, e deve-se pagar desde a data do óbito.

    Grato
  5. Julia Maria Brito
    24/06/2008 21:33

    Prezado Dr. Jose Paulo Leal,
    Não se assuste, gostaria de esclarecer, não sou doutora, nem mesmo bacharel, sou estudante do terceiro período de direito. Espero um dia ser bacharel e quem sabe fazer doutorado. Por isso gosto de participar deste fórum, pois existem aqui, debates que são de grande valia.
    Aproveito o ensejo para dizer-lhe que tenho lido suas respostas e que tenho aprendido bastante, pois é notório o vosso conhecimento. Parabéns!
    Fico feliz em saber que existem profissionais que dividem conosco vossos conhecimentos, suas experiências e quando eu estiver equivocada, por favor me corrija, porque daí poderei adquirir mais conhecimento.

    Cordiais saudações.
  6. INTERESSADO123
    14/07/2011 10:24

    Dr José Paulo!!!...Pode me ajudar?

    A mãe de uma pessoa faleceu quando ela tinha 18 anos. Essa mãe recebia pensão por morte do marido, pai da pessoa de 18 anos, há época. A morte ocorreu há mais de 10 anos...
    Pergunta: Poderia hoje essa pessoa que hoje tem 28 anos requerer junto ao INSS os valores que ela nao recebeu do período de 18 a 21 anos?
  7. GERSON BERNARDO DE OLIVEIRA
    01/12/2012 11:59

    Tenho uma duvida: Uma viuva, cujo ex-marido morreu Há 12 anos tem o direito de requerer a pensão por morte, levando -se em conta que na época do óbito o casal estava separado e ela tinha abrido mão de pensão por ocasião da separação? Houve prescrição ou ainda há tempo de se requerer a pensão a partir de agora?
  8. Clarice Mauro
    01/12/2012 19:34

    Não haverá prescrição, mas o pagamento do benefício se dará da data do requerimento junto ao INSS, mas como você diz ela não vivia mais com ele e não recebia pensão alimentícia se conseguir provar tudo isso, boa sorte!
  9. eldo luis andrade
    03/12/2012 12:58

    Para esposa que detém tal condição por ocasião do óbito não há prescrição para obter a pensão. Visto a pensão ser vitalícia Mas ela não tem direito às prestações de pensão anteriores ao requerimento. Para filho a partir do momento em que completam a maioridade começa a correr prazo prescricional. E no caso proposto há muito tempo prescreveu. Mais de 5 anos se passaram desde os 18 anos. E a pensão de filho válido para o trabalho é temporária. Completos 21 anos não há mais direito a qualquer prestação.
  10. Miguel Lopes
    22/07/2013 10:27

    Bom dia Doutores.

    Estou com um caso no escritório.

    Dados. a segurada faleceu no dia 18/02/2011, quando a filha (beneficiaria), possuía 15 anos de idade.
    Porém a autora (filha) só veio a requerer administrativamente a pensão por morte no dia 07/12/2011, ou seja, quando já tinha completado 16 anos de idade no dia 05/09/2011. entendeu o MM Juiz, que a mesma tinha direito a pensão a contar do dia do óbito, se tivesse requerido o beneficio no ate o dia 05/10/2011. Julgo improcedente o concessão da pensão.

    Entendo diferentemente, pois a partir dos 16 anos começa a correr a prescrição, não fazendo a beneficiário jus ao direitos dos valores vencidos anteriores a 5 anos, da data do requerimento. Estou certo, se possível, alguém pode me esclarecer?

    Abraços.
  11. eldo luis andrade
    22/07/2013 14:21

    Ao completar 16 anos de idade o menor tem 30 dias para pleitear pensão por morte desde o óbito do genitor. Passado este prazo as prestações da pensão são devidas desde o pedido feito.
  12. Vitor Hugo Werner Antunes
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    19/06/2014 22:09

    Olá,
    Gostaria de esclarecer uma dúvida. Mesmo sendo o óbito bem antigo: 1994, pode-se requerer a pensão atualmente para cônjuge(terá que comprovar a união estável), recebendo, então, o benefício a contar da data do pedido do benefício?

    Grato.
  13. eldo luis andrade
    20/06/2014 10:10

    Vitor, conforme respostas anteriores na pergunta você já deu a resposta. Então, poder pode. Mas vai ser muito difícil passado todo este tempo do óbito conseguir provar a união estável. E se ela não tiver como provar a união estável não vai conseguir a pensão. Ao passo que se a pessoa é casada a prova é fácil. Basta apresentar certidão de casamento sem anotação de separação e divórcio. Ainda que a pessoa venha perder a cópia da certidão de casamento ela é de fácil aquisição em algum cartório de registro de pessoas naturais da localidade onde foi celebrado o casamento.
    Então óbice legal ao pedido de pensão não há. O problema se houver será de ordem prática.
  14. Alcirema Caires
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    23/07/2014 11:54

    Bom dia. Sou viúva desde 2008. Meu marido já havia contribuído por mais de 20 anos junto ao INSS. Porém, na época de sua morte trabalhava sem carteira assinada. Gostaria de saber se posso acionar a empresa que o empregava na época de sua morte na justiça? Não pude receber pensão por morte pelo fato dele não estar coberto na época da morte. Existe tempo de prescrição?

    Obrigado.

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