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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Maria
    21/06/2008 20:21

    Preciso de uma informação. Existe algum prazo prescricional para requerer a pensão por morte?

    desde já agradeço
  2. Julia Maria Brito
    21/06/2008 20:55

    Prezada Maria,
    o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos.
    Saudações.
  3. Julia Maria Brito
    22/06/2008 01:40

    Maria,
    é o seguinte o prazo prescricional é de 5 (anos) para pleitear verbas correspondentes a este período, no entanto não há prescrição no que se refere a solicitar pensão, só que aí o que não se pleiteou em 5 anos, se perde. Ok?
    Desculpe-me por não haver complementado anteriormente.
  4. Dr. Jose Paulo Leal
    23/06/2008 15:51

    Que susto doutora.

    Na verdade não existe prazo prescricional para solicitar a pensão por morte.

    O problema que ao solicitar a pensão passados os 30 dias do óbito, o benefício será pago a partir da data de entrada do requeriento (DER) e não a partir do óbito.

    Agora, se o beneficiário for menor de 16 anos, não existe prazo prescricional, e deve-se pagar desde a data do óbito.

    Grato
  5. Julia Maria Brito
    24/06/2008 21:33

    Prezado Dr. Jose Paulo Leal,
    Não se assuste, gostaria de esclarecer, não sou doutora, nem mesmo bacharel, sou estudante do terceiro período de direito. Espero um dia ser bacharel e quem sabe fazer doutorado. Por isso gosto de participar deste fórum, pois existem aqui, debates que são de grande valia.
    Aproveito o ensejo para dizer-lhe que tenho lido suas respostas e que tenho aprendido bastante, pois é notório o vosso conhecimento. Parabéns!
    Fico feliz em saber que existem profissionais que dividem conosco vossos conhecimentos, suas experiências e quando eu estiver equivocada, por favor me corrija, porque daí poderei adquirir mais conhecimento.

    Cordiais saudações.
  6. INTERESSADO123
    14/07/2011 10:24

    Dr José Paulo!!!...Pode me ajudar?

    A mãe de uma pessoa faleceu quando ela tinha 18 anos. Essa mãe recebia pensão por morte do marido, pai da pessoa de 18 anos, há época. A morte ocorreu há mais de 10 anos...
    Pergunta: Poderia hoje essa pessoa que hoje tem 28 anos requerer junto ao INSS os valores que ela nao recebeu do período de 18 a 21 anos?
  7. GERSON BERNARDO DE OLIVEIRA
    01/12/2012 11:59

    Tenho uma duvida: Uma viuva, cujo ex-marido morreu Há 12 anos tem o direito de requerer a pensão por morte, levando -se em conta que na época do óbito o casal estava separado e ela tinha abrido mão de pensão por ocasião da separação? Houve prescrição ou ainda há tempo de se requerer a pensão a partir de agora?
  8. Clarice Mauro
    01/12/2012 19:34

    Não haverá prescrição, mas o pagamento do benefício se dará da data do requerimento junto ao INSS, mas como você diz ela não vivia mais com ele e não recebia pensão alimentícia se conseguir provar tudo isso, boa sorte!
  9. eldo luis andrade
    03/12/2012 12:58

    Para esposa que detém tal condição por ocasião do óbito não há prescrição para obter a pensão. Visto a pensão ser vitalícia Mas ela não tem direito às prestações de pensão anteriores ao requerimento. Para filho a partir do momento em que completam a maioridade começa a correr prazo prescricional. E no caso proposto há muito tempo prescreveu. Mais de 5 anos se passaram desde os 18 anos. E a pensão de filho válido para o trabalho é temporária. Completos 21 anos não há mais direito a qualquer prestação.
  10. Miguel Lopes
    22/07/2013 10:27

    Bom dia Doutores.

    Estou com um caso no escritório.

    Dados. a segurada faleceu no dia 18/02/2011, quando a filha (beneficiaria), possuía 15 anos de idade.
    Porém a autora (filha) só veio a requerer administrativamente a pensão por morte no dia 07/12/2011, ou seja, quando já tinha completado 16 anos de idade no dia 05/09/2011. entendeu o MM Juiz, que a mesma tinha direito a pensão a contar do dia do óbito, se tivesse requerido o beneficio no ate o dia 05/10/2011. Julgo improcedente o concessão da pensão.

    Entendo diferentemente, pois a partir dos 16 anos começa a correr a prescrição, não fazendo a beneficiário jus ao direitos dos valores vencidos anteriores a 5 anos, da data do requerimento. Estou certo, se possível, alguém pode me esclarecer?

    Abraços.
  11. eldo luis andrade
    22/07/2013 14:21

    Ao completar 16 anos de idade o menor tem 30 dias para pleitear pensão por morte desde o óbito do genitor. Passado este prazo as prestações da pensão são devidas desde o pedido feito.

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