Respostas

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  • Julia Maria Brito

    Julia Maria Brito

    Maria,
    é o seguinte o prazo prescricional é de 5 (anos) para pleitear verbas correspondentes a este período, no entanto não há prescrição no que se refere a solicitar pensão, só que aí o que não se pleiteou em 5 anos, se perde. Ok?
    Desculpe-me por não haver complementado anteriormente.

  • Dr. Jose Paulo Leal

    Dr. Jose Paulo Leal

    Que susto doutora.

    Na verdade não existe prazo prescricional para solicitar a pensão por morte.

    O problema que ao solicitar a pensão passados os 30 dias do óbito, o benefício será pago a partir da data de entrada do requeriento (DER) e não a partir do óbito.

    Agora, se o beneficiário for menor de 16 anos, não existe prazo prescricional, e deve-se pagar desde a data do óbito.

    Grato

  • Julia Maria Brito

    Julia Maria Brito

    Prezado Dr. Jose Paulo Leal,
    Não se assuste, gostaria de esclarecer, não sou doutora, nem mesmo bacharel, sou estudante do terceiro período de direito. Espero um dia ser bacharel e quem sabe fazer doutorado. Por isso gosto de participar deste fórum, pois existem aqui, debates que são de grande valia.
    Aproveito o ensejo para dizer-lhe que tenho lido suas respostas e que tenho aprendido bastante, pois é notório o vosso conhecimento. Parabéns!
    Fico feliz em saber que existem profissionais que dividem conosco vossos conhecimentos, suas experiências e quando eu estiver equivocada, por favor me corrija, porque daí poderei adquirir mais conhecimento.

    Cordiais saudações.

  • INTERESSADO123

    INTERESSADO123

    Dr José Paulo!!!...Pode me ajudar?

    A mãe de uma pessoa faleceu quando ela tinha 18 anos. Essa mãe recebia pensão por morte do marido, pai da pessoa de 18 anos, há época. A morte ocorreu há mais de 10 anos...
    Pergunta: Poderia hoje essa pessoa que hoje tem 28 anos requerer junto ao INSS os valores que ela nao recebeu do período de 18 a 21 anos?

  • GERSON BERNARDO DE OLIVEIRA

    GERSON BERNARDO DE OLIVEIRA

    Tenho uma duvida: Uma viuva, cujo ex-marido morreu Há 12 anos tem o direito de requerer a pensão por morte, levando -se em conta que na época do óbito o casal estava separado e ela tinha abrido mão de pensão por ocasião da separação? Houve prescrição ou ainda há tempo de se requerer a pensão a partir de agora?

  • Clarice Mauro

    Clarice Mauro

    Não haverá prescrição, mas o pagamento do benefício se dará da data do requerimento junto ao INSS, mas como você diz ela não vivia mais com ele e não recebia pensão alimentícia se conseguir provar tudo isso, boa sorte!

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Para esposa que detém tal condição por ocasião do óbito não há prescrição para obter a pensão. Visto a pensão ser vitalícia Mas ela não tem direito às prestações de pensão anteriores ao requerimento. Para filho a partir do momento em que completam a maioridade começa a correr prazo prescricional. E no caso proposto há muito tempo prescreveu. Mais de 5 anos se passaram desde os 18 anos. E a pensão de filho válido para o trabalho é temporária. Completos 21 anos não há mais direito a qualquer prestação.

  • Miguel Lopes

    Miguel Lopes

    Bom dia Doutores.

    Estou com um caso no escritório.

    Dados. a segurada faleceu no dia 18/02/2011, quando a filha (beneficiaria), possuía 15 anos de idade.
    Porém a autora (filha) só veio a requerer administrativamente a pensão por morte no dia 07/12/2011, ou seja, quando já tinha completado 16 anos de idade no dia 05/09/2011. entendeu o MM Juiz, que a mesma tinha direito a pensão a contar do dia do óbito, se tivesse requerido o beneficio no ate o dia 05/10/2011. Julgo improcedente o concessão da pensão.

    Entendo diferentemente, pois a partir dos 16 anos começa a correr a prescrição, não fazendo a beneficiário jus ao direitos dos valores vencidos anteriores a 5 anos, da data do requerimento. Estou certo, se possível, alguém pode me esclarecer?

    Abraços.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Ao completar 16 anos de idade o menor tem 30 dias para pleitear pensão por morte desde o óbito do genitor. Passado este prazo as prestações da pensão são devidas desde o pedido feito.