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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. AJMAGALHÃES
    01/09/2008 22:16

    A empresa pode registrar um funcionário com data retroativa, explico: - Estamos em Setembro ela pode registrar com data de Fevereiro do mesmo ano?
    Existe alguma retrição ou penalidade que ela pode vir a sofrer ou apos o registro sem ação fiscal tudo fica legalizado?
  2. Walter Martinez (Adv)
    02/09/2008 12:59

    Antonio Aguilar

    Teoricamente não há nenhum impedimento em registrar o empregado com data retroativa. Com tal registro a empresa estará reparando eventuais erros passados.

    Ocorre que as empresas ao admitir ou demitir empregados devem cumprir algumas obrigações de informar estas ocorrencias e nos prazos estabelecidos, portanto registrando o empregado com data retroativa, a empresa sofrerá penalizações administrativas as quais não beneficiam o empregado registrado tardiamente.

    Abraços.
  3. Vanderlei S silva
    02/09/2008 22:51

    Esse tipo de atitude configura claramente que a empresa usa de ma fé para com os empregados e os mantem trabalhando sem o devido registro em carteira, e normalmente os registra para querer se livrar de alguma penalidade maior, pois, registrar alguem com data retroativa para beneficia-lo é muito pouco provavel, ja que a empresa tera que regularizar todos os onus trabalhistas retroativos a dada do registro.
    Ja vi casos em que a empresa registrou o empregado com salario minimo e o pagava um salario maior por fora, isso é ilegal e imoral. O caso da retratividade do registro, só traria como beneficio imediato para o empregado, o tempo de aposentadoria, se este estiver perto do tempo de se aposentar e tiver ficado esse periodo sem registro em carteira, mas como disse, os onus da empresa sera tambem retrativos. qual empresa vai querer bancar isso?
  4. Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA
    02/09/2008 23:23

    Prezado Antônio: Não existe óbice legal ao registro retroativo, mesmo porque, é benéfico ao empregado. Todavia, a quota previdenciária será cobrada com juros e correção monetária, além de multa, o que torna, infelizmente, dificultada a tentativa de regularização. Na ação fiscal, como hoje a mesma engloba aos encargos de imposto de renda e de previdência social, a multa por atraso de pagamento das parcelas respectivas pode ser aplicada. Portanto, como advertiram os colegas, muito cuidado com a atitude.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermefranco@oi.com.br
  5. Walter Martinez (Adv)
    03/09/2008 09:00

    Caros Colegas,

    Alem das implicações mencionadas, gostaria de salientar duas outras:
    1) As empresas são obrigadas a informar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego as movimentações de admissões e demissões ocorridas no mes imediatamente anterior (CAGED). Assim, no caso em comento, uma admissão realizada em fevereiro e só vindo a ser registrada em setembro em data retroativa, as multas administrativas são multiplas.
    2) Outra obrigação da empresa é o atendimento ao disposto no artigo 53 da CLT, pois o prazo começa a contar da admissão real.
    Em ambos os casos, a empresa sofreria sanções administrativas, nunca revertidas em favor do empregado.
    Outro fato que me ocorre é que os registros de empregados devem ser realizados em Livro ou Ficha de Registro de Empregados, que são numerados sequencialmente conforme registro no MTE, e devem ser utilizados em ordem cronológica, sob pena de sanção administrativa em favor do Estado e não em favor do empregado.
    Abraços.
  6. moema scher
    04/12/2008 16:35

    Boa tarde, minha dúvida é seguinte como proceder pra fazer uma cadeg com efeito retroativo. Explico a firma registrou funcionario com data retroatica e não foi feita a caged mensalmente, como proceder nesses casos?
  7. mariane82
    01/03/2012 16:57

    a empresa onde estou ha quase 06 anos quer fazer o retroativo mas esta com intenções de descontar de mim o Inss retroativo, que é de obrigaçao da empresa descontar e recolher. Se fosse entrar com processo judicial, esse inss seria descontado de mim ou a empresa seria obrigada a pagar? Grata pelas respostas.
  8. Odete Kell
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    24/09/2012 17:58

    Registrei um funcionario com data errada, era para ser 02/01/2012 e registrei com data de 01/03/2012, este funcionario já foi dispensado, agora ele quer o registro dos dois meses anteriores, posso cancelar esta rescisão que foi efetuada, afim de regulazrizar a situação ou ainda faço um novo registro com a data correta e em seguida faço a rescisão complementar.
    Grata

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