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  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Antonio Aguilar

    Teoricamente não há nenhum impedimento em registrar o empregado com data retroativa. Com tal registro a empresa estará reparando eventuais erros passados.

    Ocorre que as empresas ao admitir ou demitir empregados devem cumprir algumas obrigações de informar estas ocorrencias e nos prazos estabelecidos, portanto registrando o empregado com data retroativa, a empresa sofrerá penalizações administrativas as quais não beneficiam o empregado registrado tardiamente.

    Abraços.

  • Vanderlei S silva

    Vanderlei S silva

    Esse tipo de atitude configura claramente que a empresa usa de ma fé para com os empregados e os mantem trabalhando sem o devido registro em carteira, e normalmente os registra para querer se livrar de alguma penalidade maior, pois, registrar alguem com data retroativa para beneficia-lo é muito pouco provavel, ja que a empresa tera que regularizar todos os onus trabalhistas retroativos a dada do registro.
    Ja vi casos em que a empresa registrou o empregado com salario minimo e o pagava um salario maior por fora, isso é ilegal e imoral. O caso da retratividade do registro, só traria como beneficio imediato para o empregado, o tempo de aposentadoria, se este estiver perto do tempo de se aposentar e tiver ficado esse periodo sem registro em carteira, mas como disse, os onus da empresa sera tambem retrativos. qual empresa vai querer bancar isso?

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezado Antônio: Não existe óbice legal ao registro retroativo, mesmo porque, é benéfico ao empregado. Todavia, a quota previdenciária será cobrada com juros e correção monetária, além de multa, o que torna, infelizmente, dificultada a tentativa de regularização. Na ação fiscal, como hoje a mesma engloba aos encargos de imposto de renda e de previdência social, a multa por atraso de pagamento das parcelas respectivas pode ser aplicada. Portanto, como advertiram os colegas, muito cuidado com a atitude.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermefranco@oi.com.br

  • Walter Martinez (Adv)

    Walter Martinez (Adv)

    Caros Colegas,

    Alem das implicações mencionadas, gostaria de salientar duas outras:
    1) As empresas são obrigadas a informar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego as movimentações de admissões e demissões ocorridas no mes imediatamente anterior (CAGED). Assim, no caso em comento, uma admissão realizada em fevereiro e só vindo a ser registrada em setembro em data retroativa, as multas administrativas são multiplas.
    2) Outra obrigação da empresa é o atendimento ao disposto no artigo 53 da CLT, pois o prazo começa a contar da admissão real.
    Em ambos os casos, a empresa sofreria sanções administrativas, nunca revertidas em favor do empregado.
    Outro fato que me ocorre é que os registros de empregados devem ser realizados em Livro ou Ficha de Registro de Empregados, que são numerados sequencialmente conforme registro no MTE, e devem ser utilizados em ordem cronológica, sob pena de sanção administrativa em favor do Estado e não em favor do empregado.
    Abraços.

  • moema scher

    moema scher

    Boa tarde, minha dúvida é seguinte como proceder pra fazer uma cadeg com efeito retroativo. Explico a firma registrou funcionario com data retroatica e não foi feita a caged mensalmente, como proceder nesses casos?

  • mariane82

    mariane82

    a empresa onde estou ha quase 06 anos quer fazer o retroativo mas esta com intenções de descontar de mim o Inss retroativo, que é de obrigaçao da empresa descontar e recolher. Se fosse entrar com processo judicial, esse inss seria descontado de mim ou a empresa seria obrigada a pagar? Grata pelas respostas.

  • Odete Kell

    Odete Kell

    Registrei um funcionario com data errada, era para ser 02/01/2012 e registrei com data de 01/03/2012, este funcionario já foi dispensado, agora ele quer o registro dos dois meses anteriores, posso cancelar esta rescisão que foi efetuada, afim de regulazrizar a situação ou ainda faço um novo registro com a data correta e em seguida faço a rescisão complementar.
    Grata

  • Tiago Carvalho

    Tiago Carvalho

    Olá, tenho um pequeno restaurante e contratei um funcionário para o cargo de garçom. Ele entrou no dia 01/07/14 e no dia 02/10/14 demitimos ele. Ele não tinha carteira registrada e recebia o salário(R$724,00) + VT integral, sem descontos. Minha intenção era fazer um acordo com ele. Mas agora ele está exigindo registro na carteira. Alguém sabe informar qual o tipo de acordo que eu poderia propor a ele? Ex: Ele receber a multa rescisória e nos devolver.
    A rescisão dele deu R$2.021,36 já incluso as guias de FGTS, GPS (Guias já impressas). Eu achei um absurdo! Não tenho como tirar esse valor do meu orçamento agora no momento.
    Outra coisa, se eu deixar ele ir procurar o Ministério do Trabalho as coisas ficarão pior pra mim? Vai ter aumento nesse valor? Serei obrigado a assinar durante o tempo que ele está afastado também até o dia do acordo na justiça ou só os 3 meses da mesma forma? Poderei fazer algum acordo parcelado?

    Agradeço a atenção se alguém poder responder!

  • Elaine

    Elaine

    Legal, as empresas/patrões agem de má fé, e quando o funcionário procura seus direitos, ainda assim, sai prejudicado?
    Como ensino minhas filhas que elas devem ser honestas, dignas e agirem corretamente com o próximo???.
    Patrão só quer tirar vantagem de tudo, e ainda nos dizem que pensamos só em dinheiro...
    Oras... Trabalhamos para que???
    Queria Leis mais duras e funcionais.