interditar uma pessoa

Meu pai é um doente mental com transtorno bipolar. Já teve cerca de 30 internações e agora novamente encontra-se em surto. Sei que posso interditá-lo porém gostaria de dicas de onde pesquisar sobre este tipo de situação. Já procurei advogado e o mesmo falou que um familiar deve ser o responsável porém é complicado, pois sou uma mulher e meu irmão mora fora do pais. Como tratar este caso?

Respostas

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  • ivanmartins.adv@hotmail.com

    ivanmartins.adv@hotmail.com

    Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

    II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a
    prática desses atos
    III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

    Me parece que seu pai se encaixa no inciso III. Nesses casos o interditado tem que ser representado em todos os atos da vida civil, e não apenas assistido. Agora, realmente, o juiz vai querer que um membro da família seja o representante dele, se assim puder fazê-lo. Caso contrário, o juiz poderá nomear curador. Mas, eu não entendi uma coisa que vc escreveu, que seu irmão mora longe tudo bvem, mas o que tem a ver o fato de vc ser mulher? Uma mulher pode ser, sem problemas, uma representante legal de um homem.

  • Vicente Aprendiz

    Vicente Aprendiz

    Se todos parentes que têm na família alguem com transtorno bipolar resolvessem ao mesmo tempo inteditar esse indivíduo, seria o caos.

    Somente o fato dele ter essa doença não é suficiente. Você terá que
    juntar todas documentos, comprovantes das internações, preferencialmente
    já pedir carta com a concordância de seu irmão e com o conhecimento dele
    sobre tal problema, provar que ele não pode gerir seus bens.

    Tenha a certeza que caso o seu interesse for mais de começar a usufruir dos
    bens dele, inclusive de sua própria aposentadoria ou outros rendimentos dele
    que são para seu sutento , em detrimento do real interesse no estado de saúde do seu pai, incorrerá em falta grave.

    Posso montar todo o processo para você caso queira, para que você
    não perca muito tempo; não sem antes saber de suas verdadeiras intenções.

  • Vicente Aprendiz

    Vicente Aprendiz

    Lembrando tb, que o cônjuge tem a preferência , caso seu pai tenha, e que
    o fato que citou "será que consigo devido ao fato de ser mulher" dispensa
    comentário

  • @rh

    @rh

    Na verdade, meus pais sao divorciados, porém, os bens no divórcio estão sendo em conjunto. O advogado na época fez isso justamente para que em um surto seu, ele não vendesse o que seria de sua parte. Meu pai teve cerca de 30 internações até hoje. Não quero sua aposentadoria e nem o dinheiro dos bens alugados. O problema é que tanto ele como minha mãe, vivem dos alugueis e a cada surto, ele resolve pedir aos inquilinos que saiam, pois não quer mais alugar. Já perdemos bons inqulinos por isso e o que eu gostaria era de ser a responsável por isso. O dinheiro, pode ser ele, afinal, gaste onde quer.

  • ivanmartins.adv@hotmail.com

    ivanmartins.adv@hotmail.com

    Como seus pais são divorciados não há que se falar em representação dele por sua mãe. Com relação ao que o colega (Vicente) disse anteriormente eu discordo. Segundo percebi da situação, o seu pai não tem condições de gerir os bens da família porquanto seus atos impensados levam deterioração patrimonial da família. O que deve aplicado no caso é que vc juntamente com sua mãe, na parte dos bens que couber à ela, administrem os bens. Porém fique claro o seguinte: o seu pai não ficaria interditado relativamente a certos atos apenas, mas a todos os atos da vida civil. Pois ele não se enquadra na qualidade de pródigo, mas sim, na de impossiblitado de exprimir sua vontade por razões transitorias. Essa é uma medida adotada pela lei, para proteger terceiros de boa-fé e impedir a utilização de argumentação de que tal ato teria sido praticado quando a pessoa estava em surto mas depois que voltou à sanidade se arrependeu etc. Até mesmo pq seria impossível voltar no tempo e se verificar em que circunstâncias mentais foi praticado o ato jurídico.

  • @rh

    @rh

    Mas a partir do momento que interditar, eu passo a ser a responsável pelos seus atos. Infelizmente não quero isso para minha vida, pois não tenho condições, até porque ele é do tipo que faz de tudo para incomodar.

  • ivanmartins.adv@hotmail.com

    ivanmartins.adv@hotmail.com

    Olha é questão, então, de vc levar essa situação ao seu advogado. Talvez possa enquadra-lo na interdição de pródigo, na medida em que ele não dá valor ao patrimônio da família ( vale lembrar que as rendas dos alugures se incorporam ao patrimônio). No caso relate o caso enfocada apenas nessa situação dos alugueres, assim o juiz pode determinar a interdição dele referentemente apenas a gestão dos imóveis.

  • Vicente Aprendiz

    Vicente Aprendiz

    O que tentei dizer aqui, que não deu para perceber as reais intenções da pessoa que busca ajuda. Tanto que nossa amiga diz, que pensou em interdição
    e ao mesmo tempo , que não quer isso pra sua vida.
    Alguns casos, penso ser mais indicado uma ajuda de profissionais da área de
    psicologia do que propriamente de advogado.

    A análise dos atos do seu pai, a princípio; teriam que ser feitos por você,
    mesmo antes de efetuada a interdição.
    Estranho tambem, o fato que disse, que a cada surto, ele pede pra inquilino
    desocupar imóvel. Por que na verdade as coisas não são assim, há contratos,

    Os inquilinos desistem do aluguel pelo temperamento de seu pai?
    Ele têm acesso ao imóvel alugado, a ponto de chegar em surto ofendendo
    os inquilinos?

  • Antonio

    Antonio

    @rh ,

    Caso seja você quem "diagnosticou" tal doença mental, sugiro levá-lo a um profissional da saúde (psiquiatra), de preferência público, e caso confirme algum transtorno mental, deverá lhe informar a medicação, o tratamento e lhe fornecer um atestado médico, descrevendo qual doença, o n° da CID (cod internac de doenças) e, se for o caso, informar da sua incapacidade "para reger a sua própria pessoa e administrar seus bens".

    Quem sabe, com medicação ele possa levar uma vida normal?

    Só a medicação irá controlar o atos agressivos de seu pai, onde ele estiver (casa, hospital, na rua,...), não é a interdição dele.

    De que vai adiantar se você interditá-lo, mas ele não se medicar adequadamente? Se ele continuar morando com você, continuará tendo seus surtos.

    Lembro ainda, que pode haver um período de adaptação aos medicamentos, até que se consiga estabilizá-lo.

    Caso contrário, e você tiver que interditá-lo mesmo, procure um advogado de sua confiança ou a defensoria pública, para os procedimentos judiciais.

    Do mais, comunique o fato a seus parentes(inclui a sua mãe, irmão e outros), para ver quem pode auxiliá-la, por um tempo ao menos(se ele tiver medicado será mais fácil, não?). De resto, é dever moral dos filhos cuidar dos pais doentes e assumir as responsabilidades decorrentes, apesar de não ser nada fácil.