Respostas

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  • José Benedito ANTUNES

    Querida:
    Quanto ao cálculo, posso dizer que ele está exato. Ao cumprir 1 ano e 20 dias terá ele direito de pedir progressão de regime, passando do fechado para o semi-aberto. No Estado de São Paulo isso significa cumprir pena em colonia, com direito a saidas provisórias em datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, etc. Só quando tiver direito de progredir ao aberto é ue ficará em casa. Mas uma coisa é importante dizer: o direito à progressão só será possível, fora o lapso temporal, de bom comportamento carcerário, pois, caso contrário, isso impedirá o benefício.

  • ivanmartins.adv@hotmail.com

    Tem certeza de que ele cometeu roubo apenas? Porque em crimes comuns inicialmente o regime será fechado, podendo progredir para o semi-aberto. Se o crime cometido for hediondo, somente após 1/5 da pena cumprida é que o mesmo poderá progredir sua pena. Pelo que percebi, o regime só mudará de fechado pra semi-aberto apos 1\5 da pena no caso dele. Deve ter tido alguns agravantes pra não ter sido concedido o benefício de cumpir apenas 1\6 da pena.

  • ivanmartins.adv@hotmail.com

    Agora deixa eu esclarecer uma coisa, não existe esse negócio de cumprir a pena em casa ou vagabundeando por aí. Veja bem: Ele tem que conseguir uma "carta de emprego", sai do presídio às 06h apenas para trabalho externo e retorna ao albergue às 18h, isso de segunda a sexta-feira, sábados, domingos e feriados fica dia e noite no albergue. É muito observado nessa fase e qualquer besteira o faz voltar para a tranca.
    ps: entende-se por albergue o presídio.

  • ivanmartins.adv@hotmail.com

    Dr. Vandreley, gosto dos embates que há entre a gente. Contudo, a sua resposta à amiga é meio vaga, diz que eu e o outro colega demos informação errada, pelo menos, fundamente o por quê.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Depois de ter dito em ampla explanação que não devemos "dar conultas no site" me consultas?????

    A pergunta é: a advogada falou que ele vai ficar mais 2 meses e 20 dias depois vai cumprir a pena em liberdade,em casa ,será que é isso mesmo?

    Não, não é isso, pela pena ele foi condenado em regime fechado e deve progredir, em primeiro lugar, para o semiaberto.

    Depois disso ao aberto ou, eventualmente completado o lapso temporal, livramento condicional.

    Portanto ratifico que nem a advogada que deu a informação e nem o informe do Ivan são corretos.

    A consulente informa que o crime é de ROUBO (157), portanto não é hediondo.

    Outrossim: em crimes hediondos o cumprimento mínimo necessário é de 2/5 para primários e não 1/5 conforme informado.

    NUNCA se passa do fechado diretamente para o aberto não importando quanto tempo tenha cumprido de pena.

    "...Deve ter tido alguns agravantes pra não ter sido concedido o benefício de cumpir apenas 1\6 da pena. ..."

    Não existe agravante que modifique o tempo de cumprimento de pena, as agravantes apenas agravam a pena nunca a execução.

    Informações equivocadas e sem nexo.

    Foi fundamento que pediu? ainda tem mais....

    axé

  • Jessica_1

    no caso ele está no regime fechado,quando for para o semi-aberto quanto tempo ele fica (no caso semi-aberto)?pra depois ir para o aberto .