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  • Clê

    O prazo para entrada do pedido de seguro-desemprego é de 120 dias, se vc está dentro desse prazo e está desempregado pode dar entrada. Os requisitos são o constante do art. 3º da Lei 7998/90:

    Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:

    I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa;

    II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

    III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;

    IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e

    V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família

  • Andréa

    Mudando um pouco os fatos...
    Poderá a Empregada receber o seguro desemprego, referente ao emprego atual, quando não efetuada a baixa pela empresa em que trabalhou anteriormente a esta???

    obrigada
    Andrea

  • Clê

    Isso tem que ser verificado. Se a extinção do vinculo constar na RAIS acho provável o percebimento das quotas. No entanto se não constar, bem como não constar a baixa, vai caracterizar UM vínculo, sendo assim seria aplicado o inciso V da lei acima.
    Qual solução para o problema? Ingressar com ação trabalhista pleiteando obrigação de fazer da reclamada (dar baixa em CTPS).

  • jonielson silva de araújo

    Trabalhei por nove meses em uma empresa, sendo que entrei em01/03/2008 porem em agosto eu ainda não havia sido registrado só sendo registrado em 1/08/2008 em novembro por causa da crise fui dispensado sem justa causa, poderia pedir o seguro desemprego?

  • Sibele Cellin - Depto. Pessoal

    ANDRE

    Veja, seguro-desemprego é para funcionário desempregado. Se vc esta no periodo de experiencia já em outra empresa, essa provavavelmente carimbou isso na sua carteira, Se voce for a algum Poupa Tempo ou MT, dar entrada é claro que esse carimbo tira de vc a possibilidade de receber o seguro. Porém imagine vc que a empresa te libere, vc estrá desempregado novamente, o seu formulário do seguro, fornecido pela 1ª empresa tem validade por 12 meses então ainda estaria válido. A 2º empresa não é obrigada a fornecer o formulário, visto que vc só trabalhou 3 meses e não 6 que é o prazo que determina a lei.

    Espero ter ajudado.

  • Sibele Cellin - Depto. Pessoal

    ANDREA

    Depende muito, para começar o processo é preciso saber que a baixa ainda não ocorreu, pelo que eu entendo ele poderia entrar com uma ação e no próprio recurso ser indenizada do seguro-desemprego, (já vi caso semelhante).

  • Sibele Cellin - Depto. Pessoal

    JONIELSON.

    Veja acredito que a crise ai não tem nada haver, pois de Ago a Nov são 3 meses, (experiência), em 90 dias vc pode ser dispensado sem justa causa mesmo, o único que lucrou com isso foi a empresa.

    Agora de Mar a Nov, são 8 meses, o que já te dá direito.
    Eu iria ao MT e se vc tiver como provar que tinha vinculo de mar a ago, fique calma é causa ganha. Funcionário sem registro é ilegal e seu empregador sabe disso.

  • Sandra_1

    Fui dispensada do serviço em dezembro de 2008 sem justa causa. não sabia que teria que dar a entrada primiro no fgts, fui em janeiro no poupa tempo não consegui dar entrada pois alegaram que meus documentos pessoais estavam danificados e teria que tirar novamente, fiz o que pediram. Retornei em fevereiro e alegaram que minha carteira de trabalho estava com informações incompletas e a 1ª via de seguro desemprego estava sem assinatura. Por problemas pessoais retornei agora em maio e fui comunicada que perdi meus direitos por ter passado do prazo, no qual eu desconhecia até então. Estou desempregada, tenho uma filha para criar, sou solteira estou desesperada, o que posso fazer?

  • Justo

    Cara SANDRA_1

    Resta uma alternativa ainda. É verdade que o prazo para dar entrada no seguro desemprego é de 120 dias.

    Ocorre que, não sendo possível dar entrada neste prazo, você poderá se dirigir a uma delegacia regional do trabalho, munido de documentos pessoais, CTPS e documentos da rescisão trabalhista e dar entrada em um recurso, se não me engano, com código 505 e requerer novamente entrada no seu seguro desemprego.

    Importante frisar, você terá que justificar o motivo de não ter requerido no prazo legal.

    Espero que você consiga resolver isso da melhor forma possível.

    Abraços e felicidades.