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Publicações
Publicações de Aarão
Nova lei do aviso prévio proporcional: considerações preliminares
Por
Aarão Ghidoni do Prado Miranda
Destacado em 31 de Outubro de 2011 às 08:55
A Lei n° 12.506/2011 apresentou a tão aguardada regulamentação do instituto do aviso prévio no contrato de trabalho previsto no art. 7°, inciso XXI, da Constituição Federal.
O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres
Por
Aarão Ghidoni do Prado Miranda
Destacado em 28 de Maio de 2011 às 10:26
O presente texto parte das recentes notícias veiculadas pela mídia nacional sobre violência contra as mulheres. Precisamente, optou-se por selecionar quatro casos, dois concretos e dois estatísticos, são eles: a) Notícia de que um Magistrado Mineiro houve por ignorar e…