Controle penal e terrorismo

1.INTRODUÇÃO: Pressupostos epistemológicos PARA uma abordagem fenomenológica MULtIdisciplinar DO CONTROLE DO TERRORISMO O séc. XXI desponta impulsionando o intérprete das leis à análise fenomenológica do Direito, a partir de sua interpretação sob o aspecto das estruturas sociais, culturais, políticas e...

"Nos nossos dias não há crianças, mas moças de onze anos".

"Nos nossos dias não há crianças, mas moças de onze anos": a apresentação do voto paradigma no HC 73.662-9 e a incorporação de uma abordagem patriarcal na atividade jurisprudencial à luz das relações entre direito e moral" SUMÁRIO: 1.Apresentação do…

Art. 213 do Código Penal brasileiro: proposta de mudança paradigmática.

RESUMO: Trata o presente artigo do estudo de uma proposta de mudança paradigmática quanto ao deslocamento interpretativo em relação à designação do elemento "mulher" para uma estrutura normativa, e não objetiva do tipo penal. Para tanto, serão empreendidos estudos identificadores…

Desabafo epifânico na crise epidêmica do ensino jurídico privatizado.

A crise de identidade do homem pós-moderno finalmente chegou aos bancos "jus-acadêmicos" das instituições privadas do Brasil [01]. Não sabemos, ao certo, se chegou, ou se esteve sempre presente, num inquietante calo que somente agora parece incomodar os pés inchados…

Tipos penais e sua essência: de Beling e Von Liszt a um modelo explicativo

Questão freqüente é a do conceito e da "ratio essendi" do primeiro elemento constitutivo do crime, ou seja, a noção de tipo penal, com a subseqüente idéia acerca de tipicidade como adequação do fato ao conteúdo descritivo da lei.