Alienação fiduciária sobre bens imóveis

A alienação fiduciária, consubstancia-se em um direito real em garantia, onde o proprietário do bem se priva da posse do próprio, de forma condicionada e temporariamente, com vistas à segurança de uma dívida.

DIREITO PENAL ;Representação sobre prorrogação da prisão temporária

REPRESENTAÇÃO SOBRE PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO DO NOTÁRIO E REGISTRADOR

Breve análise da responsabilidade civil do notário e registrador. Responsabilidade objetiva perante usuário e responsabilidade subjetiva do Estado.

DIREITO PÚBLICO: Procuração em causa própria e para fazer negócio consigo mesmo, ou o autocontrato

- Mandante, outorgante, comitente: aquele que concede, outorga poderes. Ele é representado pelo contratado. - Mandatário, outorgado, comissionário, procurador: quem recebe tais poderes. Ele representa o contratante.

Princípio da publicidade no RTDPJ

O Princípio da Publicidade é geral a todos os registros públicos, e, através dele, considera-se que o registro torna público a todos o conhecimento dos atos e fatos registrados.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CRIAÇÃO DOS SUBCONDOMÍNIOS

Para garantir segurança jurídica na criação dos subcondomínios é fundamental que este regramento de convivência, direitos e deveres, seja divulgado já por ocasião do registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis, quando há comerc

DIREITO PÚBLICO: INSTITUTO DO DIREITO DE SUPERFICIE

Apresentado como direito real imobiliário em nosso atual Código Civil, e reinserido em nosso ordenamento com o Estatuto da Cidade, trouxe novas perspectivas de reformulação da propriedade imobiliária.

DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR

Quanto à possibilidade de se protestar o fiador, juntamente, com o locatário, é possível, desde que a garantia fidejussória atribuída ao contrato

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

A pessoa natural, que já existe de fato desde o nascimento com vida, tem seu nascimento cadastrado, com todas as informações necessárias, junto ao cartório de registro civil das pessoas naturais.