A Guerra às Drogas no Brasil: Exclusão, Racismo e Perspectivas para o Futuro

Capítulo 1: A Guerra às Drogas e os Territórios de ExclusãoA guerra às drogas no Brasil é uma política pública complexa que combina repressão policial, criminalização e marginalização de populações vulneráveis, principalmente em territórios urbanos. Historicamente, a criminalização do uso...

A Aplicação da Lei 12.850/13 no Enfrentamento ao Crime Organizado: Avanços, Desafios e a Reestruturação Necessária

RESUMO: Este trabalho analisa a aplicação da Lei 12.850/13 no combate ao crime organizado no Brasil, com ênfase nas organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A legislação introduziu inovações importantes, como a colaboração premiada, a interceptação de...

Desafios e soluções no combate ao crime organizado no Brasil: Uma análise das facções criminosas e propostas de políticas públicas

Resumo: O presente estudo aborda o crescimento e a consolidação das facções criminosas no Brasil, com foco no Primeiro Comando da Capital (PCC) e no Comando Vermelho (CV). A análise inicia-se com a evolução dessas organizações no sistema prisional e...

As fundadas suspeitas para adentrar-se em casa de suspeito e o problema da legitimidade dos meios de prova

RESUMO: Este trabalho aborda o direito à inviolabilidade domiciliar e os critérios que permitem sua relativização no contexto do processo penal brasileiro, com foco na fundada suspeita e no flagrante delito. A Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do...

Exclusão Social e Políticas de Repressão: O Impacto do Tráfico de Drogas no Brasil

RESUMO: Este estudo analisa a relação entre as políticas de repressão ao tráfico de drogas no Brasil e a perpetuação da exclusão social, especialmente entre as populações negras e periféricas. Com foco na Lei nº 11.343/2006, o trabalho investiga como...