Publicações de Antonio
Enunciado 7 do FONAREF e a limitação da renovação do pedido de suspensão na insolvência empresarial
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) desempenha um papel essencial na evolução das práticas jurídicas relacionadas à insolvência empresarial. O Enunciado 7 do FONAREF aborda uma questão fundamental: a limitação da renovação do pedido de suspensão...
O enunciado 6 do FONAREF e os efeitos da medida cautelar de suspensão na insolvência empresarial
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das práticas jurídicas relacionadas à insolvência empresarial. O Enunciado 6 do FONAREF aborda uma questão importante envolvendo a medida cautelar de suspensão prevista no...
O enunciado 5 do FONAREF e a comunicação aos juízos de execução na lei de recuperação empresarial e falência
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) exerce um papel central na evolução das práticas legais relacionadas à insolvência empresarial. O Enunciado 5 do FONAREF aborda a questão da comunicação aos juízos responsáveis pelas execuções sobre a...
O enunciado 4 do FONAREF e a aplicabilidade do prazo processual na medida cautelar da lei de recuperação empresarial e falência
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) desempenha um papel fundamental no aprimoramento das práticas jurídicas relacionadas à insolvência empresarial. O Enunciado 4 do FONAREF aborda a questão da aplicabilidade do prazo processual de 30 dias previsto...
O enunciado 3 do FONAREF e o prazo de suspensão na lei de recuperação empresarial e falência
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das práticas legais relacionadas à insolvência empresarial. O Enunciado 3 do FONAREF aborda o prazo de suspensão de 60 dias previsto no art. 20-B,...
Enunciado 2 do FONAREF e a concessão da medida cautelar na lei de recuperação empresarial e falência
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) desempenha um papel significativo na evolução das práticas legais relacionadas à insolvência empresarial. O Enunciado 2 do FONAREF aborda a concessão da medida cautelar prevista no art. 20-B, §1º, da...
Enunciado 1 do FONAREF e a definição dos credores para mediação e conciliação em processos de recuperação empresarial e falência
Introdução: O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) desempenha um papel importante na busca por aprimoramentos no âmbito das recuperações empresariais e falências no Brasil. O Enunciado 1 do FONAREF aborda a definição exata dos credores convidados a...
Projeto de Lei nº 33/2020 e os Mecanismos de Soerguimento para Micro e Pequenas Empresas
Introdução: As micro e pequenas empresas desempenham um papel vital na economia nacional, mas muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras que podem levar à sua insolvência. O Projeto de Lei nº 33/2020 surge como uma resposta legislativa para abordar essa lacuna...
Recomendação n. 56/2019 do CNJ e a Especialização de Varas em Matérias de Direito Empresarial
Introdução: A Recomendação n. 56/2019, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emerge como um marco na busca pela eficiência e especialização do sistema judiciário nas matérias de Direito Empresarial. Ao recomendar aos Tribunais de Justiça que promovam a especialização...
Recomendação n. 57/2019 do CNJ e os Procedimentos Prévios nos Processos de Recuperação Empresarial
Introdução: A Recomendação n. 57/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emerge como um marco na busca por maior eficiência e celeridade nos processos de recuperação empresarial. Ao recomendar a adoção de procedimentos prévios ao exame do feito, a recomendação...
Recomendação n. 58/2019 do CNJ e a Promoção do Uso da Mediação nos Processos de Recuperação Empresarial e Falências
Introdução: A mediação tem se firmado como uma alternativa eficaz e menos adversarial para a resolução de conflitos, oferecendo às partes envolvidas a oportunidade de buscar soluções colaborativas. A Recomendação n. 58/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca a...
Recomendação n. 63/2020 e a Mitigação do Impacto da Covid-19 nos Processos de Recuperação Empresarial e Falência
Introdução: A pandemia de Covid-19 trouxe desafios sem precedentes para os diversos setores da sociedade, incluindo o sistema judiciário. A Recomendação n. 63/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância de adotar medidas para mitigar o impacto...
Recomendação CNJ n. 71/2020 e a Criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresarial
Introdução: A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe avanços significativos ao promover a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, como forma de desafogar o Poder Judiciário e promover...
Recomendação CNJ n. 72/2020 e a Padronização dos Relatórios do Administrador Judicial em Processos de Recuperação Empresarial
Introdução: A administração judicial exerce um papel crucial nos processos de recuperação empresarial, visando a eficiência, transparência e a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas. A Recomendação n. 72/2020 assume uma posição central ao abordar a padronização dos...
Recomendação CNJ n. 103/2021 e a Padronização dos Documentos no Ajuizamento dos Processos de Recuperação Judicial
Introdução: O processo de recuperação judicial desempenha um papel crucial na reestruturação financeira de empresas em dificuldades, visando a sua continuidade e a satisfação dos credores. A Recomendação n. 103/2021 assume um papel de destaque ao abordar a padronização dos...
Recomendação CNJ n. 109/2021 e a Padronização da Comunicação de Distribuição de Demandas em Processos de Recuperação Judicial
Introdução: A comunicação eficaz e transparente é essencial para o funcionamento adequado do sistema judiciário, especialmente em casos envolvendo empresas em recuperação judicial. A Recomendação n. 109/2021 propõe um avanço significativo ao recomendar aos magistrados e serventuários a adoção de...
Recomendação CNJ n. 110/2021 e a Modernização das Assembleias Gerais de Credores
Introdução: A modernização dos processos judiciais é uma constante necessidade diante do avanço tecnológico e das mudanças nas práticas empresariais. A Recomendação n. 110/2021 representa um passo significativo na direção desse objetivo ao abordar a organização e padronização dos trâmites...
Recomendação CNJ n. 141/2023 e a Fixação de Honorários do Administrador Judicial
Introdução: A Recomendação n. 141/2023 desempenha um papel fundamental no estabelecimento de parâmetros para a fixação dos honorários do administrador judicial em processos recuperacionais e falimentares. A questão dos honorários do administrador judicial é de extrema importância, pois afeta a...
Recomendação CNJ n. 102/2023 e o Papel do Ministério Público na Recuperação Judicial e Falência de Empresas
Introdução: A Recomendação n. 102/2023 é um importante instrumento normativo que trata do aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. Diante da complexidade desses processos e das implicações econômicas e sociais que...
Resolução 394/2021 e a Cooperação em Insolvências Transnacionais
Introdução: A globalização e a interconexão das economias têm levado a um aumento significativo nos casos de insolvências transnacionais, onde empresas enfrentam dificuldades financeiras que transcendem as fronteiras nacionais. A Resolução 394/2021 surge como uma resposta do sistema judiciário brasileiro...