Legalidade e legitimidade

A relação entre legalidade e legitimidade é muito estreita, a ponto de alguns autores as confundirem. O termo legitimidade interessa precipuamente à ciência política, mas também é importante a todas as ciências humanas. A palavra pode designar uma série de...

Princípio da legalidade e dialeticidade do direito

A lei, em sua majestática grandeza, dá a todos o direito de jantar no ritz e dormir embaixo da ponte - Anatole France O ato de desobediência, como ato de liberdade, é o começo da razão - Ercih Fromm Os…

Princípio da legalidade

Ninguém respeita Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação, que país é esse? - Renato Russo O Princípio da Legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa…

Dano moral e irresponsabilidade empresarial

Um ponto comum nas defesas das ações de danos morais é a tese da "indústria do dano moral", "indústria das indenizações" ou "vitimização do dano moral". Sem prejuízo do casuísmo que revele a veracidade deste tipo de tese, o fato…

Neoliberalismo e a Constituição Federal

RESUMOO Artigo trata da inconstitucionalidade de medidas econômicas de cunho exclusivamente neo-liberais, explicando o que seja liberalismo e neo-liberalismo, apresentando pequeno histórico deste sistema econômico. Por liberalismo podemos entender várias coisas distintas. De um lado, liberalismo é a doutrina política…