A necessidade de um exame nacional de avaliação do médico no Brasil (ENAM)

I. A REALIDADE DO ENSINO MÉDICO NO BRASIL A realidade da situação do ensino médico no Brasil e consequentemente da qualidade do exercício profissional do médico tem se tornado uma preocupação cada vez mais crescente, principalmente porque o alvo ou...

As qualificações profissionais para o exercício da medicina no Brasil à luz da Constituição Federal

I. A REALIDADE DO EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL A realidade da situação do ensino médico no Brasil e, consequentemente da qualidade do exercício profissional da medicina, tem se tornado uma preocupação cada vez mais crescente, principalmente porque o alvo...

A autorização ilegal concedida pelo Ministério da Saúde para enfermeiro praticar ato de inserção de dispositivo intrauterino (DIU)

Realização de atos privativos por profissionais da saúde, deve atender o que a Constituicao Federal e as Leis estabelecem seguindo o Princípio da Hierarquia das Normas. Assim a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) deve ser considerado ato médico.

Telemedicina e o princípio máximo do zelo: é possível humanizar o atendimento à distância?

Os benefícios que a telemedicina trouxe são inegáveis. Porém, há alguns riscos em certas modalidades, como a teleconsulta e a telecirurgia eletivas, que tornam a relação médico-paciente desumana e não tem sustento nas normas éticas e legais em vigor.

A controvérsia da recusa terapêutica

A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.