Publicações de Alexsander
LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ
O presente artigo trata sobre questões polêmicas e não pacificas sobre a Lei de Interceptação Telefônica e, posteriormente, o surgimento da Resolução nº 59 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
ACESSO A ÁGUA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aborda a questão das ocupações irregulares e o dever da administração pública em repelir esse fenômeno imigratório. Após, trata-se exclusivamente do direito ao acesso à rede de água e esgoto, protegido principalmente pelo Princípio da Dignidade Humana.
A VALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
Trata-se de um Artigo que tem por tema A legalidade na Produção das Provas no Processo Penal, A Interceptação Telefônica e a Escuta Ambiental. Seu escopo é passar aspectos relacionados à formação destas provas, sua utilização e seu valor probante em juízo
PARÂMETRO PARA ÍNDICE DE CRIMINALIDADE: CRIMES DE HOMICÍDIO
Um dos critérios utilizados para o mapeamento do índice da violência é o número de homicídio doloso consumado por cada 100 (cem) mil habitantes. Far-se-á uma breve análise deste tipo de critério.
A CONSTITUCIONALIDADE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL COMO MEIO DE PROVA
Teve como objetivo apresentar o debate em torno da constitucionalidade da gravação ambiental, como meio de prova no direito brasileiro. Foram realizados estudos e apresentados também casos concretos e decisões de nosso Tribunais sobre o assunto.