Publicações de Almiro
Verde-amarelismo jurídico: por um trabalho sem direitos
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
Horas in itinere após a reforma trabalhista
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
Programa de proteção ao emprego: cinquenta anos depois, a história se repete
No presente artigo, nos propomos a fazer uma análise crítico-comparativa de dois textos normativos (PPE e Lei 4.923-65), que atingem os dois pilares fundamentais da principal relação de produção da sociedade contemporânea: jornada de trabalho e salário.
Nova Lei das Cooperativas de Trabalho: a fraude institucionalizada
Sob a pretensão de fomentar o cooperativismo, a lei regulamenta a fraude, permitindo que pseudo-cooperativas contratem pseudo-empregados, aos quais apenas alguns direitos constitucionais são assegurados.
Relação de emprego: da estrutura à função
Análise crítica de "Relação de emprego: estrutura legal e supostos", livro de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena.
Ausência das partes na audiência trabalhista
Não é possível aplicar pena de confissão ao reclamante, no processo do trabalho. A CLT é clara ao estabelecer a regra: a ausência do reclamante importa arquivamento do feito. Apenas a ausência do reclamado autoriza o Juiz a aplicar pena de confissão.