Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no direito penal militar

Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.

Ensaio sobre a discriminante putativa

Propõe-se um ensaio sobre a discriminante putativa inserido no contexto das teorias da conduta e da culpabilidade.

Apontamentos sobre a intimação da sentença penal no processo penal militar

Traremos sobre a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema intimação da sentença penal no direito processual penal militar, em especial do Superior Tribunal Militar.

Direito de Acesso à Informação Pública

O tema empenha-se revelar um conceito ao direito de acesso à informação pública, a seguir pela confirmação da natureza jurídica de direito humano e fundamental e indicar os elementos substanciais de uma composição de justificação de fundamentalidade.

Transparência do Estado

A transparência do Estado é tema de grandes debates, impulsionando discussões que permite desafiar sua investigação no modelo democrático de Estado de Direito, como preparo da conformação jurídica que dela decorre, enquanto valor prático.

Crimes dolosos contra a vida: competência jurisdicional

Indicar as possíveis justiças competentes para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, os quais não se limita ao Tribunal do Júri constituída na Justiça Comum.

A admissibilidade da prática de crime propriamente militar por civil

Apresentar resposta ao questionamento de ser possível o civil possa cometer um crime militar próprio, cumprindo trazer a definição do crime militar, sua classificação e o tratamento dado aos Tribunais Superiores com relação ao tema da coautoria.