Publicações de Antônio
Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?
Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?
Comunidades quilombolas, direito à moradia e regularização fundiária no Tocantins
O presente artigo aborda o tema sobre as comunidades quilombolas do Estado do Tocantins, trazendo grande enfoque na demora e nos baixos recursos públicos para a titulação dos territórios ocupados pelos remanescentes de quilombo.
Prisão. Uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência
RESUMO: O princípio da presunção da inocência é no Brasil um dos princípios basilares do Direito, responsável por tutelar a liberdade dos indivíduos, sobretudo na esfera penal, estando previsto no art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que diz: “ninguém...
Prisão: uma visão crítica frente ao princípio da presunção da inocência
Diante do atual cenário prisional brasileiro, questiona-se sobre onde está o caráter de reeducação que os estabelecimentos prisionais deveriam ter, para a reinserção do criminoso na vida em sociedade.
A inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 2713/13 do Estado do Tocantins
O presente artigo científico visou discutir pontos acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5312, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) face a Lei nº 2713/2013 do estado do Tocantins, que dispensa o licenciamento ambiental.
Importância da inclusão da matéria constitucional no ensino educacional do país
O Projeto de Lei elaborado pelo Senador Romário é de suma importância, pois os educandos passarão a possuir um maior conhecimento das leis que os regem, podendo exercer, de maneira plena, sua cidadania.