Liberdade Religiosa e Justiça Jurídica

RESUMOEste trabalho analisa a evolução da liberdade religiosa no Brasil, destacando seu significado e enquadramento legal. Historicamente, o país era dominado pelo Catolicismo, onde não havia liberdade religiosa. A Constituição de 1891 marcou uma mudança significativa ao estabelecer a laicidade...

Biografias não autorizadas e o STJ: o caso Nardoni

O ponto de equilíbrio entre os bens constitucionais colidentes é construído na intersecção do interesse coletivo atual, da dicotomia dos espaços público e privado e da licitude dos meios de informação, o que possibilita o menor sacrifício possível dos valores em disputa.

Coisa julgada inconstitucional

A relativização da coisa julgada equilibra-se entre vetores aparentemente divergentes, mas que dialogam constantemente (segurança jurídica e supremacia constitucional), sendo, pois, retrógrado o enfoque da imutabilidade decisional como um dogma absoluto.

CNJ dá mais um passo na consolidação do estado laico

Vivemos na pátria da espiritualidade difusa, livre de vigília policialesca, onde cidadãos de fé e sem fé convivem pacificamente com o único dever de observar a ordem e os bons costumes, já que a liberdade religiosa não é um véu para encobrir atos ilícitos

A Emenda Constitucional 81 e o novo capítulo de nosso constitucionalismo

Os artífices da EC 81, cientes de que a ameaça de grilhões, algemas e grades já não intimida como dantes, servindo, quando muito, para entorpecer as massas, engendraram solução patrimonial apta a erradicar a vexatória exploração do trabalho escravo.