Coculpabilidade às avessas

A coculpabilidade às avessas é uma teoria que deriva do minimalismo penal. Preconiza parâmetros proporcionais para a aplicação da pena conforme a capacidade sócio-econômica do agente, uma vez que o Estado teria parcela de responsabilidade no delito.

Direito Penal do inimigo

O presente artigo faz uma exposição do pensamento guntheriano, legitimando a utilização do direito de exceção para aqueles que se furtam ao cumprimento do pacto social.

Teoria da árvore dos frutos envenenados no Direito Penal Brasileiro

A prova ilícita por derivação foi questão positivada desde 2008 no nosso ordenamento jurídico e gera ainda discussões.

A ampla defesa e o contraditório no processo administrativo

A aplicação do corolário da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos é uma imposição constitucional e deve ser reconhecido de forma irrestrita na seara administrativa

Inconstituciolidade do § 1º do art. 441 do CPPM

A ideia é justamente demonstrar a não recepcionalidade do § 1º do Art. 441 do Código de Processo Penal Militar, comparando-se o momento histórico em que o CPPM foi instituído com o atual sistema jurídico proclamado pela Constituição Federal de 1988.