Seguro Defeso

O seguro desemprego para pescadores profissionais artesanais, também conhecido como seguro defeso, é concedido na época de defeso, como forma de sustento para os pescadores.

Auxílio-Reclusão Descomplicado

O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.

Benefício de Prestação Continuada - LOAS

O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.

Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor

É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral

Prescrição dos crimes de desaparecimento forçado na guerrilha do Araguaia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.

Debates feministas pelo direito ao nome social

O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.