Publicações de Bruno
O direto ambiental na Constituição e no Município
A Constituição brasileira dedicou um capítulo inteiro para tratar da questão ambiental. Ademais, percebe-se a citação do tema em diversas partes do seu texto.Este trabalho tem como foco o papel do município na preservação do meio ambiente.
Agentes públicos:servidor público temporário
Os agentes públicos são um conjunto de pessoas que, sob qualquer atividade no âmbito público, exercem uma função pública, como preposto do Estado. Neste trabalho conheceremos especialmente a categoria dos servidores publicos temporários.
Mandado de injunção e ativismo judicial
O Mandado de Injunção é uma garantia processual prevista na Constituição de 1988. Este instrumento ficou adormecido durante aproximadamente 20 anos, tornando-se efetivo a partir de uma posição de protagonismo assumida pelo Poder Judiciário.
Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo
Evolução da Responsabilidade Civil do Estado e Responsabilidade por ato Legislativo
Contratos da Administração Pública: cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes e reajuste nos contratos administrativos
Análise das cláusulas dos contratos administrativos e suas aplicações, conforme Lei, Doutrina e Jurisprudência.
As Agências Reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões
A atuação do Estado como regulador do setor econômico é essencial para proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.
O controle judicial da discricionariedade administrativa
Análise da legitimidade e limites do controle exercido pelo Poder Judiciário dos atos administrativos discricionários do Poder Executivo no exercício da gestão da coisa pública.
