Publicações de Bruno
A ameaça ao grupo econômico trabalhista no PLV 17/19
O PLV 17/19, se aprovado, promoverá alterações no art. 2º, § 2º da CLT que podem desfigurar por completo o instituto, aproximando-o dos grupos econômicos formalistas que subsistem em outros ramos jurídicos.
Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.
A nova lei autoriza realmente terceirização de toda atividade-fim?
A Lei 13.429/17 não permite a terceirização em atividades-fim da empresa, contrariando o discurso feito na mídia em torno de sua aprovação. Diante deste fato, questiona-se, a partir da doutrina de Marcelo Neves, se a lei é exemplo de legislação simbólica.
Art. 15 do NCPC: integração do processo do trabalho pela teoria das lacunas do sistema jurídico
Analisa-se o alcance do art. 15 do NCPC e seus reflexos sobre o processo do trabalho, focando nos critérios adotados pela doutrina para distinguir a aplicação subsidiária da aplicação supletiva.
Artigo 745-A do CPC: a natureza jurídica do parcelamento da dívida e outras polêmicas
Após a defesa da sua natureza heterogênea e potestativa, avalia-se a participação do credor e do magistrado, assim como sua vigência, constitucionalidade e aplicabilidade subsidiária no procedimento de cumprimento de sentença.