Regime de bens... emagrece?

Uma crítica ao regime de comunhão parcial de bens e uma possível alternativa à norma vigente.

Direitos dos animais e sacrifícios praticados por religiões de matriz africana

Propõe-se uma solução jurídica para o conflito entre os sacrifícios animais por adeptos de religiões de matriz africana e o que se defende como direitos dos animais.

Indenização por abandono afetivo

O presente artigo evidencia a relação entre a redistribuição dos custos do comportamento ilícito, como propugnada pela Análise Econômica do Direito e o caso da indenização por abandono afetivo.

Regime legal da comunhão parcial de bens e a família líquida pós-moderna: desestatizando o patrimônio

O presente trabalho consiste numa reflexão acerca da condição legal do regime de comunhão parcial de bens no casamento, que hodiernamente tem aumentado desnecessariamente as demandas legais em seu entorno.

Do protesto de dívida de alimentos provisórios e sua utilidade no constrangimento do devedor

Sumário:Introdução 1.Requisitos da dívida sujeita a protesto. 2.Qualificação da dívida alimentar arbitrada em sede de alimentos provisórios Conclusão: efeitos do protesto da dívida oriunda de alimentos provisórios. A obrigação oriunda do dever de alimentos é daquelas que têm maior proteção…

Organizações religiosas e partidos políticos.

Sumário. 1.As novas pessoas jurídicas de direito privado. 1.1.Evolução da pessoa jurídica no direito brasileiro. 1.2. A sistemática do novo Código Civil e a alteração em comento. 1.3. Uma crítica da técnica. 2.Exemplos do Direito Comparado. 2.1.Direito Português. 2.2.Direito Espanhol…

O pródigo e a dignidade humana no Direito Civil

1. A temática da prodigalidade em ambos os Códigos - o de 1916 e o do início do século XXI - constitui-se em uma daquelas figuras jurídicas cuja previsão abstrata descompassa, por um lado de sua fundamentação constitucional e, por…

O prestador de serviço notarial como fornecedor, nos termos do Código do Consumidor

1. IntroduçãoO Serviço Notarial no Brasil é atividade bem presente na vida de pessoas e empresas. Do nascimento à morte, passando pelos diversos atos e fatos jurídicos sujeitos a registro, tem o indivíduo necessidade de lançar mão desta espécie de…