Polícia Ambiental: fiscalização depende de autorização do dono de imóvel?

Em que situações a polícia ambiental pode ingressar no domicílio de um cidadão sem sua autorização?

Educação ambiental para a população: caso de SC

A ação de orientar a população tem importante papel preventivo, diminuindo a necessidade de ações repressivas pela polícia ambiental.

Prescrição das infrações ambientais: caso de Santa Catarina

Examina-se a prescrição das infrações administrativas ambientais como meio para delimitar a extensão do prazo em que o autuado poderá ser processado ou executado, fornecendo segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o cidadão.

Aspectos do trabalho policial segundo Egon Bittner

A complexidade do trabalho policial é algo que precisa ser discutido para que as polícias modernas possam enfrentar os atuais problemas apresentados no campo da segurança pública. Nesse sentido, Egon Bittner apresenta uma nova visão sobre as corporações.

Polícia e o Sistema Democrático de Direito

Após a abertura de 1988 muitos questionam o papel das Polícias Militares nessa nova ordem democrática como promotora dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, garantindo o pleno exercício da cidadania.

A utilização de câmeras privadas pela polícia militar na preservação da ordem pública

Hoje cada vez mais os órgãos da segurança pública vêm se valendo da tecnologia para o cumprimento de suas missões constitucionais. Assim, as câmeras de videomonitoramento se mostram como uma grande ferramenta para a Preservação da Ordem Pública.