O acordo de previdência Brasil x Japão

O acordo ampara trabalhadores estrangeiros que labutam nesses dois países e que deixam suas origens para trás em busca de, num futuro próximo, poder retornar mais estabilizados financeiramente.

Fase recursal do processo administrativo previdenciário

Apresentam-se informações relevantes que podem garantir o exercício do direito do segurado na fase recursal de forma mais eficaz, tendo em vista que o desconhecimento das normas internas, somado às irregularidades praticadas pelo INSS, obstaculizam em muito a obtenção do direito pretendido na prática.

Fase recursal do processo administrativo previdenciário

A fase recursal no processo administrativo previdenciário quando bem instruída e conduzida pode ser eficaz na garantia dos direitos, pode contribuir para desafogar o judiciário, além de ser uma forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.

Execução de sentenças previdenciárias

Constata-se que há no passar dos tempos, com as alterações trazidas pelas Leis, homéricos prejuízos quanto à sua aplicabilidade, no que tange ao pagamento de benefícios atrasados em liquidação de sentença.

Propostas para um novo paradigma de persecução criminal no crime de apropriação indébita previdenciária

Como tema principal estudaremos o aspecto dogmático do delito de apropriação indébita previdenciária confrontando a visão da ciência criminal moderna. Apresentaremos a colheita de elementos probatórios, com a qualidade na busca da materialidade delitiva.

Apropriação indébita previdenciária em face da inexigibilidade de conduta adversa do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos empresários

Como tema principal o crime de apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta adversa em face do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos empresários, buscando identificar como o empresário poderá se beneficiar dessa excludente,