Direitos humanos na Constituição de Moçambique

O Estado moçambicano assumiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais sobre direitos humanos desde a primeira Constituição da República de Moçambique de 1975.

A propriedade e o direito positivo em Moçambique

O direito à propriedade significa a posse, do bem material ou imaterial e as possibilidades de usar, dispor, gozar, reaver desses bens.. O sujeito do direito é a pessoa fisica / jurídica que o poder jurídico garante o poder de agir, contido no direito..

Moçambique e a prática do Estado de Direito Democrático

A dignidade é considerada como um princípio da liberdade, da justiça, da paz, que coloca a pessoa como o fim superior do Estado de direito democrático, sendo que o Estado se compromete a respeitar a Constituição cumprindo com rigor a lei, e a justiça.

O valor jurídico da cultura e identidade da etnia Lomué de Nauela

A mutilação dos órgãos genitais femininos praticados pelas sociedades patrilineares de algumas regiões de África se enquadra dentro dos seus parâmetros morais.

A Proteção Jurídica de Aplicativos Informáticos em Moçambique

O avanço das TIC no mundo fez com que Moçambique incluísse no seu ordenamento jurídico, uma previsão normativa sobre a utilização da informática. No entanto não há proteção jurídica eficaz de aplicativos informáticos, pela Lei de Diireitos de Autor.