Publicações de CLAUDIA
SOLUÇÕES NEGOCIADAS NO ÂMBITO PENAL
Por
CLAUDIA AGUIAR BRITTO
Publicado em 15 de Maio de 2020 às 12:00
O objetivo do presente artigo é apresentar, ainda que em apertada análise, os diferentes instrumentos de negociação penal. O Acordo de não persecução penal, instituído pela Lei 13.964/2019, em correlação com os demais institutos negociais.
Aspectos gerais dos recursos penais:princípios regentes
Por
CLAUDIA AGUIAR BRITTO
Publicado em 18 de Maio de 2019 às 23:54
O presente ensaio tem o objetivo de expor sucintamente os princípios regentes da teoria dos recursos penais.Para tanto, optou-se por utilizar: a literatura legislativa penal, elementos teóricos, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores.
INDULTO
Por
CLAUDIA AGUIAR BRITTO
Publicado em 18 de Maio de 2019 às 23:22
O presente artigo tem por objetivo oferecer um breve panorama atualizado sobre o Indulto penal no Brasil e as circunstâncias de sua aplicação.Para tanto, foram utilizados como referências os últimos decretos presidenciais e referências teóricas.Te