Soluções negociadas no âmbito penal

O objetivo do presente artigo é apresentar, ainda que em apertada análise, os diferentes instrumentos de negociação penal. O Acordo de não persecução penal, instituído pela Lei 13.964/2019, em correlação com os demais institutos negociais.

Suspensão Condicional do Processo e as causas de aumento de pena

O objetivo do presente ensaio é refletir sobre o instituto da suspensão condicional do processo e as circunstâncias especiais de causa de aumento de pena.

Aspectos gerais da Apelação no processo penal

O objetivo do presente ensaio é oferecer um breve panorama sobre a sistemática do Recurso de Apelação no Processo Penal, no âmbito do juízo comum, do tribunal do júri e do juizado especial criminal.

Aspectos gerais dos recursos penais:princípios regentes

O presente ensaio tem o objetivo de expor sucintamente os princípios regentes da teoria dos recursos penais.Para tanto, optou-se por utilizar: a literatura legislativa penal, elementos teóricos, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores.

Indulto: aspectos gerais

O presente artigo tem por objetivo oferecer um breve panorama atualizado sobre o Indulto penal no Brasil e as circunstâncias de sua aplicação.Para tanto, foram utilizados como referências os últimos decretos presidenciais e referências teóricas.Te

A insegurança jurídica gerada pelas diversidades de interpretações dadas pelos tribunais em relação à competência da Justiça Militar.

O presente ensaio se propõe a apresentar algumas reflexões sobre as manifestações interpretativas oferecidas pelos tribunais superiores do país quanto aos elementos constitutivos do tipo penal militar, especificamente em relação ao art. 9º e seus incisos.