Direito Penal nas relações trabalhistas

A aplicação excessiva de normas penais pode ter efeitos colaterais indesejáveis, como o aumento da judicialização das relações de trabalho e a adoção de uma postura punitiva que desconsidera as causas estruturais das desigualdades laborais.

Garantindo Dignidade e Respeito: Um Exame das Regras de Mandela e Regras de Bangkok para o Tratamento de Reclusos

Resumo do artigoEste artigo analisa duas importantes diretrizes internacionais para o tratamento de reclusos: as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok. Enquanto as Regras de Mandela visam garantir dignidade e direitos humanos básicos para todos os detentos, as...

O direito penal do inimigo de Gunther Jakob.

O "Direito Penal do Inimigo" é uma teoria desenvolvida pelo jurista alemão Gunther Jakobs. Essa abordagem propõe a aplicação de um tratamento mais rigoroso a determinados infratores, considerados como inimigos da sociedade, devido à gravidade de seus crimes ou à...

Tensões e desafios do direito penal do inimigo no brasil: entre a necessidade de segurança e a preservação dos direitos fundamentais.

Reflexões Críticas sobre a Teoria de Gunther Jakobs e sua Aplicabilidade no Contexto Jurídico Brasileiro. Este artigo aborda o conceito e a aplicabilidade do "Direito Penal do Inimigo", uma teoria desenvolvida por Gunther Jakobs. Discute-se a proposta de tratamento mais...

Descomplicando o Universo Jurídico: Direito Penal, Ciência, Criminologia e Política Criminal

No vasto cenário jurídico, quatro elementos frequentemente confundem as mentes dos estudantes e até dos operadores do Direito: Direito Penal, Ciência do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Vamos desmistificar esses conceitos de uma maneira descontraída, sem juridiquês.Direito Penal: Para...

A Luta Contra a Discriminação no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência.

A Realidade Injusta e a Necessidade Urgente de Oportunidades Iguais.Resumo do artigoA discriminação persistente no mercado de trabalho contra pessoas com deficiência limita suas oportunidades, apesar das leis que garantem direitos. Obstáculos como falta de acessibilidade, discriminação velada e falta...

Como o curso de Direito pode ajudar na perspectiva da falta de emprego.

O Curso de Direito: Uma Rota Estratégica em Meio à Escassez de Emprego.Resumo do artigoO curso de Direito se destaca como uma opção promissora diante da falta de emprego atual. Sua formação abrangente e diversificada oferece oportunidades em áreas como...

Desbravando o Mundo Jurídico: A Decisão de Ingressar na Faculdade de Direito em uma Fase Avançada da Vida.

Além do Tempo: Uma Jornada Singular Rumo ao Conhecimento Jurídico.Ingressar na faculdade de Direito em uma fase da vida em que muitos já consolidaram suas carreiras e experiências pode ser considerado por alguns como uma escolha incomum. No entanto, essa...

Gordofobia no Brasil: Desafios e Perspectivas para a Igualdade de Corpos.

Explorando Impactos Sociais, Legais e Psicológicos da Discriminação PonderalResumo do artigoA gordofobia no Brasil é um fenômeno complexo que resulta em discriminação, preconceito e estereótipos direcionados a corpos considerados fora do padrão estético. Isso afeta a autoestima, saúde mental e...

A Relevância Atemporal de "A Essência da Constituição" de Ferdinand Lassalle

Reflexões sobre o Poder, Direitos e a Vida Constitucional à Luz da Obra de Lassalle O livro "A Essência da Constituição" de Ferdinand Lassalle é um marco na história do pensamento constitucional. Publicado no século XIX, suas ideias continuam a...

Lei de Talião: uma reflexão sobre seu papel na equiparação e tipos de escravidão ao longo da história

A Lei de Talião é um princípio que consiste na retribuição de um mal com outro mal equivalente. Esse princípio ficou conhecido mundialmente através do seu registro no Código de Hamurabi, que era uma coletânea de leis elaborada na antiga...

Desafios Jurídicos na Era da Inteligência Artificial: Proteção de Dados e Responsabilidade Legal

Explorando Implicações, Responsabilidades e Ética na Interseção Tecnológica.Introdução:No cenário contemporâneo, a interação entre tecnologia e direito atinge novos patamares, sobretudo com os avanços marcantes da inteligência artificial (IA). Este artigo propõe-se a explorar minuciosamente os desafios jurídicos que emergem nesse...

Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho: Limites e Princípios Fundamentais.

Resumo do artigoO Artigo 444 da CLT assegura a autonomia da vontade nas relações de trabalho, permitindo a negociação entre empregador e empregado, desde que respeite a legislação trabalhista. Essa autonomia é delimitada por princípios e normas que protegem os...