Os principais contornos nas concessões de serviços públicos

A concessão de serviço público, que existe desde o século XIX no Brasil, é um dos temas tradicionais do direito administrativo e tem sido objeto de novas regras, novos usos políticos e de reformulação de posições doutrinárias.

Elementos caracterizadores da união estável

A união estável é fruto da constatação, ao longo do tempo, da existência de alguns elementos, que somados, a caracterizam, logo como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o casamento.

Requisitos para a configuração da união estável

A família continua a ser a base absoluta da sociedade, contando com a especial proteção do Estado, que deve defendê-la, já que também se molda na organização familiar. Daí a necessidade dos requisitos para a configuração da união estável.

A família dos tempos remotos aos dias atuais

A história da civilização humana sempre esteve e assim prosseguirá atrelada à história da família, célula mater de toda e qualquer sociedade, pois esta é fundamental para a manutenção da própria espécie humana e organização da sociedade.

União estável: um novo conceito de família

O legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito antes admitido apenas ao casamento.

Licitações e suas tendências no quadro Europeu

Devido a atual crise econômica global o uso dos recursos públicos dentro das licitações tem merecido atualmente no quadro Europeu diversas alterações priorizando a eficiência, a desburocratização e a flexibilização de processos.