Publicações de Marcelo
![Capa da publicação Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado](https://t.jus.com.br/_WyfSlLwWUrgHSS7LvLIVyQboik=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/462/55450108fc270dfe1c7c9abe042a551e.jpg)
Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado
Pela 37ª vez, o legislador altera nosso jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), fazendo inserir, por meio da Lei nº 14.071, de 14 de outubro de 2020, o contraditório art. 312-B, o qual dispõe sobre a permissão de penas restritivas de direitos.
![Capa da publicação A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva](https://t.jus.com.br/JigBX7gc2WVfy8N71gUlM74zHbo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/544/41a45045737f03ca24fa4c7b962701d6.jpg)
A nova lei do abuso de autoridade e o efeito backlash da condução coercitiva
Abordamos os principais pontos acerca da interpretação e aplicação do crime de condução coercitiva, inserido na nova de Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
![Capa da publicação Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão](https://t.jus.com.br/U2M66_Xv9d1CTWImb5o3zE1DEpk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/371/aae46c8769b1526ed9bc0de6c491ebe2.jpg)
Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
![Capa da publicação A reação legislativa de criminalização das medidas protetivas de urgência](https://t.jus.com.br/Bicku2MnZtMmHvK0ATUR3flAuN0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/748/6acf0bab55563320ad2e1d54dad9f4d5.jpg)
A reação legislativa de criminalização das medidas protetivas de urgência
Com o objetivo de ampliar a proteção à mulher vítima de violência doméstica e recrudescer a punição ao autor de crimes dessa natureza, o legislador, por meio da Lei 13.643/2018, inova a ordem jurídica e cria nova figura típica no bojo da lei 11.340/06.
A líquida hermenêutica jurídica
A mudança de paradigmas no âmbito jurídico é natural e está ligada à própria evolução e aprimoramento das decisões. Entretanto, o que se observa é a volatilidade exacerbada e descompromissada quanto às bases hermenêuticas utilizadas, gerando insegurança. O momento é inegavelmente preocupante e requer maior reflexão.
![Capa da publicação Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial](https://t.jus.com.br/EeFlO7DUP9Sy3RsNG6A2AsgiCK4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/375/5a59d7d6ed1b593e27ced71d7502e345.jpg)
Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial
Fundamenta-se a utilização da recente ferramenta empregada pela Polícia Civil de Santa Catarina, o sistema audiovisual de captação de imagens e sons, durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante.
![Capa da publicação Cuidado, legislador ao volante! Inovações no Código de Trânsito Brasileiro](https://t.jus.com.br/mkR1CVYnyHSuRjw6xhykZ8fKUsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/372/240e56755b79c1ef69fae6320257a3c0.jpg)
Cuidado, legislador ao volante! Inovações no Código de Trânsito Brasileiro
Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.