Redução da maioridade penal: imperdoável retrocesso

Os defensores da redução da idade penal são alarmistas e introduziram nas pessoas uma euforia que instiga sentimentos atávicos como a retaliação e a vingança.

Toque de recolher e proteção à vida de menores

Alega-se que o toque de recolher é inconstitucional e fere os princípios do ECA. Isso não se caracterizaria um paradoxo? Não é a vida o maior bem a ser preservado?

CNJ X adolescentes em conflito com a lei e medidas socioeducativas

Jovens promotores, juízes e servidores públicos raramente estão preparados para o trato com crianças e adolescentes, principalmente no início da carreira. Em verdade, a formação deles é exclusivamente voltada para o crime e a pena. Pouco sabem sobre a complexidade do ser humano, do delinquente, especialmente quando é uma criança ou adolescente, seres em construção e que, por essa razão, requerem mais.

O nó da inclusão: anomalias do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é uma instituição necessária, mas já nasceu com anomalias que carecem de imediata intervenção e ajuste sob pena de, ao invés de ajudar o menor, comprometer ainda mais seu futuro.

Quem disse que menor em confronto com a Lei não vai preso?

Propaga-se a ideia de que menor não é preso e fica sempre impune. Esta é uma inverdade, que impede a inclusão, facilita a reincidência e faz aumentar a aversão da sociedade contra o menor em confronto com a lei.