Renascimento e ressurgimento do Direito Romano

Busca-se, pelo presente estudo, proceder-se a um resgate histórico do desenvolvimento social e, consequentemente, do direito no período medieval.

Proteção da relação de emprego contra demissão sem justa causa: aplicabilidade imediata

Enquanto não editada a lei complementar que poderá prever fatores legitimadores da demissão sem justa causa, o trabalhador somente poderá ser demitido caso exista motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

A normatividade dos princípios

O presente trabalho tem por escopo o estudo dos princípios constitucionais, tomando como pressuposta sua natureza de normas jurídicas, tal como as regras o são. Essa concepção de que os princípios são, pela sua própria natureza, elementos-chaves da normatividade da…

Escravidão contemporânea no Brasil: problema estrutural e multifacetado

O presente trabalho visa a uma análise aprofundada a respeito da existência de trabalho escravo no Brasil em pleno século XXI.

Tortura: referências históricas e influência na Lei nº 9.455/1997

INTRODUÇÃO A tortura sempre esteve ligada à história universal, à história do homem. Entretanto, apesar de sua antiguidade, ela continua sendo um assunto extremamente atual e, consequentemente, polêmico. Em pleno século XXI, a prática de tortura e de formas cruéis,…

O iluminismo sociológico de Niklas Luhmann e o Direito

Luhmann afirma ser o sistema jurídico composto pela legislação e pela jurisdição. Como a sociedade sofreu o processo de diferenciação funcional, o Direito também passou por fases, acompanhando o aumento da complexidade social.

A valorização do trabalho humano como pilar do Estado Democrático de Direito

Nas últimas décadas, o avanço da tecnologia, a velocidade da comunicação e da informação, a globalização, o neoliberalismo, as alterações nas relações laborais, a degradação do meio ambiente, a prevalência das regras de mercado, tudo nos faz refletir a respeito…