Publicações de René
A nova lei das Estatais: os bens das empresas estatais são públicos ou privados?
Por
Daniel Rodrigo de Castro
,
José Francisco Alves Neto
,
Melissa Aparecida Batista de Souza
,
Letícia de Araújo Ferreira Marques
e
René Dellagnezze
Publicado em 19 de Março de 2019 às 15:30
A empresa pública e a sociedade de economia mista são instrumentos jurídicos constitucionais que o Estado se utiliza para exercer uma atividade econômica. Entenda sobre o tema e a nova regência trazida pela Lei nº 13.303/2016, à luz do STF.
Os bens das empresas estatais são bens públicos ou são bens privados?
Por
Daniel Rodrigo de Castro
,
José Francisco Alves Neto
,
Melissa Aparecida Batista de Souza
,
Letícia de Araújo Ferreira Marques
e
René Dellagnezze
Publicado em 19 de Março de 2019 às 12:15
RESUMO: A empresa pública, juntamente com a sociedade de economia mista, são instrumentos jurídicos constitucionais que o Estado se utiliza para exercer uma atividade econômica. Esta atividade econômica somente é realizada pelo Estado quando for necessário para atender aos imperativos de...