Paternidade socioafetiva reconhecida em cartório, sem assistência jurídica: proteção ou tiro no pé?

A paternidade socioafetiva exige análise complexa, tal e qual a natureza do próprio instituto. A via extrajudicial implica em risco, mormente quando provimentos desburocratizantes apelam às raias do exagero, ao ponto de dispensar, até mesmo, a presença do advogado.

O novo divórcio brasileiro

A Emenda Constitucional nº 66 estabeleceu, em norma de eficácia plena, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar.

União estável sob os ângulos da informalidade e da prova

Dois aspectos têm chamado a atenção: a exigência sofrida pelos companheiros ou conviventes acerca da prova de seu estado civil familiar e a forma como essa exigência tem sido atendida.

Testamento militar.

Se o testamento é quase uma ficção para boa parte da sociedade, o testamento militar soa como algo surreal, absurdo.

Cálculo da legítima: sugestões teórico-práticas

O cálculo da legítima não é tão singelo quanto se poderia imaginar, mas é de suma importância para se verificar a adequação da liberdade de disposição frente aos limites legalmente impostos.