Publicações de Demócrito
![Capa da publicação Inteligência Artificial de propósito geral: dificuldades na regulação](https://t.jus.com.br/Yfn4nGbsHDWguU4Tpi1LXzW8GyE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3004/5eeb36dfcb0b66b6f0c7211669a40f68.webp)
Inteligência Artificial de propósito geral: dificuldades na regulação
O ChatGPT popularizou as tecnologias de inteligência artificial generativa e de propósito geral, que agora dominam os debates sobre segurança e direitos. Os riscos de desinformação e violação de privacidade demandam regulamentações urgentes.
![Capa da publicação Órgãos de fiscalização da inteligência artificial](https://t.jus.com.br/h-82g4vo40n_jq1mU-Xe_Ff3TcE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2265/6a3b2d0dcae412ddd0ba9a5f3aa89db7.jpg)
Órgãos de fiscalização da inteligência artificial
Examinamos o substitutivo do Sen. Eduardo Gomes ao PL 2338/23.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/6OBYaks8OQbgsDeg6zIrVukk86k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2274/fd6309306e2434bb32c598955ea9b38f.png)
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial.
A União Europeia alcançou um acordo sobre regulamentação de IA, priorizando riscos e impactos da inteligência artificial generativa. O foco da regulamentação são os diferentes níveis de risco.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/icfLz7JZ0CYL7QIwaw3lju_Hbw8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2079/1aeb4c473c23ed4cef2d75e58cdd62fb.png)
O ChatGPT não é um sistema de IA de “alto risco” mas necessita de regulamentação específica
O Parlamento Europeu aprovou o regulamento para a Inteligência Artificial, que impõe restrições aos sistemas de alto risco, mas não incluiu os sistemas baseados em inteligência artificial generativa.
Mercado de criptoativos: regulação na Europa
Uma vez em vigor, o MiCA e o TFR se tornarão a legislação mais completa sobre criptoativos no mundo, colocando a Europa, mais uma vez, numa posição de vanguarda na regulação de temas relacionados com a utilização de novas tecnologias.
![Capa da publicação ChatGPT: ferramenta de risco?](https://t.jus.com.br/xn9lSRiF82P6KhrjSpOKtIAuHKs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1532/e482e9c9bec049c7ff243d54c9fd4342.jpg)
ChatGPT: ferramenta de risco?
Apesar de o lançamento da versão GPT-4 ter sido acompanhado da divulgação de um relatório de 98 páginas, esse documento não revela muito sobre o treinamento de dados do novo sistema de inteligência artificial generativa.
![Capa da publicação ChatGPT e regulamentação da inteligência artificial](https://t.jus.com.br/V6DM22po4Z0Qb82hUsGSVWX8IoQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1580/a9dd770ec15d3376488c2c33398a0204.png)
ChatGPT e regulamentação da inteligência artificial
As implicações dos novos sistemas de inteligência artificial generativa são muitas, sobre diversas áreas e aspectos da vida humana, com potencial de afetar direitos fundamentais.
![Capa da publicação Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados](https://t.jus.com.br/DjRRV01QQFMjnB1ozCYxU9wU7Xw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/416/85c987ac8831d371651e0e94efdbf20a.jpg)
Data Act (1ª. parte): estratégia europeia para economia de dados
A União Europeia pretende regulamentar os dados não pessoais gerados automaticamente (especialmente por IA e na IoT), de maneira a que a utilização não fique limitada aos fabricantes dos equipamentos tecnológicos.
![Capa da publicação Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri](https://t.jus.com.br/JKCFA8aP6JhdRMEEx5KdJQ4WkwY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1404/7366d03fb5a8f712028978c770ad2da6.jpg)
Caso boate Kiss e prisão automática após condenação no júri
A regra é a execução imediata da pena decorrente de condenação pelo júri, mas há exceções que suspendem a prisão.
![Capa da publicação Invalidação de atos administrativos em controle de constitucionalidade pelo CNJ](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Invalidação de atos administrativos em controle de constitucionalidade pelo CNJ
Até que ponto pode-se legitimar um controle de constitucionalidade decorrente da competência do CNJ para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais da administração pública?
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
![Capa da publicação União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável](https://t.jus.com.br/VyMdDwPIFRP2HYcjPmkeT1AAzY4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1141/d908e3fbd2f3c94a77ecec52cce7cefb.jpg)
União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável
A proposta classifica os sistemas de IA em três diferentes patamares de risco (inaceitável, elevado, limitado e mínimo) em razão do potencial de vulneração de direitos fundamentais.
![Capa da publicação União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos](https://t.jus.com.br/X4k-aIRM02XQTfdwceZixID9BH4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1140/26d6c333895a11d99b65f80d5b90fd8b.jpg)
União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos
Segundo uma visão regulatória baseada nos riscos (risk-based regulatory approach), as restrições e exigências aumentam conforme maiores sejam os riscos que os sistemas de IA possam oferecer a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
![Capa da publicação Governance data act - A estratégia europeia para manter a soberania sobre dados](https://t.jus.com.br/HFKmQOYkr7j_TBdJcbN4qmPJv6g=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/674/52defb3da19ae3f8e7503706b5b84211.jpg)
Governance data act - A estratégia europeia para manter a soberania sobre dados
Uma política de governança de dados, a exemplo da europeia, é o caminho para o Brasil criar novas oportunidades e nos livrar da discriminação social e comportamental impingida pelas grandes corporações tecnológicas.
![Capa da publicação Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook](https://t.jus.com.br/ATZ7O1n6PvqQgqDLgHdSQo8OesY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/713/2da78cbdf8d842703acbd8ce17711bc3.png)
Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
![Capa da publicação Prorrogação da LGPD favorece capitalismo de vigilância e aumenta risco na pandemia](https://t.jus.com.br/xWOKb45B1xdx_iH6yo1a2WW6dMU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/640/26c11c3c9e61814541b56c896ad70145.jpg)
Prorrogação da LGPD favorece capitalismo de vigilância e aumenta risco na pandemia
As poderosas empresas de tecnologia já controlam dados sobre nossos hábitos de consumo, nossos movimentos, nossas interações sociais, nossas preferências políticas e ideológicas, nossas finanças e histórico de crédito, e agora querem nossos dados de saúde.