Publicações de Denilson
É possível a edição de portarias normativas pelo juiz da infância e da juventude
Parecer elaborado em processo de pedido de providências para edição de portaria normativa, que tramitou, com base na Resolução nº 30 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis (RJ).
Roteiro básico para edição de portaria normativa pelo juiz da infância e da juventude.
Nota explicativa Considerando que algumas comarcas têm procurado a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, para esclarecimentos quanto à edição de Portarias Normativas, foi elaborado o breve trabalho introdutório que segue. Pede-se compreensão para…
A emancipação civil e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente
Introdução O presente estudo foi elaborado de forma a atender consulta formulada pelo Comissariado de Justiça da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis. Em situações de fiscalização, notaram os Comissários o aumento do número…
Código de Menores: 80 anos.
A comemoração dos 80 anos do Código Mello Mattos oferece oportunidade para que lhe seja prestada justa homenagem, até pela recente passagem dos 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre aquele ancião e este jovem que busca afirmação, reflexões se impõem.
Maus-tratos a crianças e adolescentes (art. 13 do ECA):
Recentemente surgiram algumas dificuldades no relacionamento de prepostos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis com os hospitais da cidade, no que concerne à comunicação de atendimentos oriundos de possÍveis maus-tratos a crianças e…
A crise hermenêutica do ECA e o papel do juiz da infância e da juventude
O Juiz da Infância e da Juventude, muito freqüentemente, encerra seus expedientes de trabalho tendo que administrar no coração a contabilidade emocional das tragédias que o cotidiano lhe reserva. O desgoverno pisa fundo seu acelerador de maldades, arrastando pelas ruas…