Sindicato deve devolver contribuição

Sindicato deve devolver contribuição assistencial de não sindicalizados, decide JustiçaEm uma decisão que pode impactar profundamente as finanças e as práticas dos sindicatos em todo o país, a Justiça determinou que sindicatos não podem cobrar a chamada contribuição assistencial de...

Multirreincidência x atenuante da confissão

O conflito entre a multirreincidência, que clama por punição, e a confissão espontânea, vista como atenuante, é um desafio para o equilíbrio na individualização da pena.

O Tribunal Superior Eleitoral e sua Importância na regulação das eleições brasileiras

Com a proximidade do período eleitoral, surge a relevância de compreender o papel desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na organização e fiscalização das eleições no Brasil. Além de ser o órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE desempenha um...

Regime geral de previdência social e seguridade social

A Constituição organizou o sistema previdenciário de forma que a proteção fosse estendida à maior parte possível da população. Assim, a partir dos aspectos de cada segmento social, a previdência foi constituída, buscando abranger a proteção aos riscos sociais particulares de cada ocupação.

Improbidade administrativa:sanções

O artigo aqui apresentado cuida da Efetividade das sanções aplicáveis aos casos de improbidade administrativa no Brasil. Como também conceito e evolução, em consonância com o art. 37 da CF/88.

Inflacionismo penal: crítica ao direito penal máximo

Apresentam-se a finalidade das sanções penais e a compreensão de sua existência, bem como sua condição atual de executoriedade.

Crimes virtuais

O uso da internet no nosso cotidiano já não é mais uma novidade, concomitantemente com as utilidades desse serviço, também surgiram os crimes virtuais, entretanto, o ordenamento jurídico pátrio não apresentou a mesma velocidade de crescimento de seu uso