Pregão: regulamentação pela Anatel e a posição da AGU

A autonomia e o poder normativo das agências reguladoras estão setorialmente limitados. Submete-se a Anatel ao inteiro teor da Lei nº 10.520, conforme inteligência final da Advocacia-Geral da União.

Desencanto com o Direito em Camus e Saramago.

O Vírus H1N1, agente causador da anteriormente denominada gripe suína, hoje gripe "A", conduziu a Organização Mundial de Saúde (OMS) a reconhecer o risco de pandemia. [01] A infecção teve origem do México, onde os dados inicialmente coletados indicavam uma…

Caixa Econômica Federal:

As medidas para o renascimento da Caixa passam pela criação de um novo modelo para o SFH, mantendo-o vinculado aos recursos do FGTS e SBPE, bem como pela concessão do microcrédito, com a presença e atuação direta da União.

O mercado de capitais e o FGTS:

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 247/02, desenvolvido pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aproveitando o lançamento do "Plano Diretor do Mercado de Capitais".

Breves comentários sobre o projeto de Reforma da Previdência.

A proposta de reforma da previdência acaba de ser apresentada ao legislativo pátrio. Não se pode olvidar que parte das alterações trazidas ignora a razoabilidade econômica e soterra a legalidade e o direito de parcela dos trabalhadores atingidos pelas mudanças.…